Audiência pública

Nilson Leitão interpela chefe da Advocacia Geral da União sobre acordos de leniência

Durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara ocorrida nessa quarta feira (25), o deputado Nilson Leitão (MT) interpelou o ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União, que prestou esclarecimentos sobre os acordos de leniência entre as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Adams disse que os acordos de leniência são previstos na Lei de Combate à Corrupção, de 2013, e em outras leis brasileiras. O ministro considerou o mecanismo uma forma de combater a corrupção, mas que é preciso cautela ao tratar sobre o assunto. O ministro ressaltou que o acordo acarreta punições severas às empresas, como multas no faturamento, e podem até levar empresas a sua dissolução.

Ao aceitar participar do acordo, a empresa fica obrigada a confessar os crimes e apontar os culpados. Com isso, evita ser considerada inidônea, o que permite que continue a firmar novos contratos com o governo.

Segundo o deputado, o povo brasileiro tem muita dúvida em relação ao assunto, pois não acredita que os resultados alcançados serão de fato confiáveis. “O que existe hoje, e não há lei ou norma que irá resolver, é a corrupção. A corrupção é totalmente comportamental. Quem quer de fato encerrar esse ciclo tem ferramentas de sobra para mudar. A questão é que existe falta de posicionamentos”, avaliou.

Leitão explica que atualmente é difícil se discutir uma lei que deveria trazer transparência em um ambiente de “contaminação” da credibilidade e da confiança. O deputado cita como exemplo a CGU, onde o ministro é ex-secretário da Casa Civil.

“Sabendo que o ministro atual é um ex-secretário da Casa Civil, como não vai obedecer as ordem da Presidência da República? Tem como desconectar isso? Impossível. O problema do Brasil é essa falta de confiança e credibilidade. Pode ser que tenha competência, conhecimento e capacidade, mas a relação política nesse momento tão contaminado é um problema para a sociedade. Não existe confiança”, reiterou.

O questionamento principal feito ao ministro é a forma como a CGU vai receber as informações referentes aos acordos de leniência para que haja lisura no trabalho desenvolvido. “O que vai ser feito com essas informações? Não há como confiar cegamente. Se o governo pretende tratar desse assunto com honestidade deveria construir um grupo que envolveria o TCU, a CGU, o MP, e outros, para que de fato busque acabar com a corrupção. A impressão que se tem é que está sendo jogado para a torcida a cada momento que explode mais uma operação”.

O ministro Adams encerrou a audiência dizendo que não se devem enxergar os acordos de leniências como algo ruim para o Brasil por medo de que grandes empresas sejam punidas. Enquanto isso, Leitão questiona: “Tenho receios de que o acordo de leniência, ao ser aberto para todas as empresas, se torne um cartel de informações. Alguém tem dúvida de que isso vai acontecer? Precisamos ser francos, o que nós queremos é realmente melhorar o Brasil ou livrar os envolvidos?”, questionou.

(Da assessoria do deputado/Fotos: Alexssandro Loyola)