Recordista em reclamações

Subcomissão proposta por Marchezan vai fiscalizar telefonia fixa e móvel

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vai criar uma Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Telefonia Fixa e Móvel no Brasil. Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelo colegiado. O pedido é de autoria do deputado Nelson Marchezan Júnior (RS). Para ele, a atuação do órgão nacional de regulação e fiscalização, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não tem sido satisfatória, assim como os investimentos no setor.

“Apesar de o consumo dos serviços de telecomunicações encontrar-se em franca expansão, a infraestrutura atualmente oferecida pelas empresas, além de não ter condições de suportar a demanda, não é objeto de investimentos suficientes com vistas à melhoria dos serviços”, alerta o deputado no pedido de criação da subcomissão.

Marchezan diz ainda que a excelência dos serviços, que deveria ser garantida pela Anatel, não ocorre. Segundo ele, não há melhorias de gestão nem diminuição dos problemas aos consumidores. “Tal situação revela-se particularmente reforçada pelo sensível momento por que passa a atuação regulatória daquela entidade, que está, presentemente, tratando da revisão dos Contratos de Concessão de telefonia fixa e do próprio PGMU”, ressalta.

Justificando seu pedido, o deputado ressalta que as estatísticas apontam para a existência de 138 telefones celulares para cada 100 brasileiros atualmente. Enquanto isso, a receita bruta do setor nos nove primeiros meses de 2014 foi de R$173,7 bilhões, embora tenham sido destinados ao investimento apenas R$19 bilhões. A baixa cifra, em sua avaliação, deixa evidente a razão para que os dados do Procon-SP confirmem que, entre as oito empresas que mais figuram entre as destinatárias de reclamação do consumidor, encontram-se quatro representantes do setor de telecomunicações. Como se não bastasse,  pesquisa da União Internacional de Telecomunicações revela que a tarifa de celular no Brasil é a mais cara do mundo, chegando a ser cinco vezes maior que o praticada na Espanha.

O novo colegiado, que recebeu o apoio dos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, terá ainda a missão de acompanhar questões referentes ao prazo para a revisão dos contratos de concessão de serviços telefônicos, que finda este ano. Outro acompanhamento será referente ao Plano Geral de Metas para a Universalização – PGMU, que está em análise pela Anatel.  

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)