Discussões importantes
Seguridade Social debaterá MP 664 e marco regulatório das organizações da sociedade civil
A polêmica medida provisória que estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte – MP 664 – será tema de debate na Comissão de Seguridade Social da Câmara. A discussão, proposta pelo deputado Eduardo Barbosa (MG), foi aprovada nesta quarta-feira (25). O colegiado acatou ainda pedido do tucano para realização de debate com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, sobre a regulamentação e os efeitos da lei que estabelece o novo marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Impacto real – Barbosa alerta que haverá grandes impactos para todas as pessoas contempladas pelos benefícios afetados pelas alterações propostas pelo governo federal na MP, tais como os segurados e seus dependentes. Ele lembra que a comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a referida está realizando seu trabalho, mas ressalta que o tema merece uma discussão ampla no âmbito da Seguridade Social. “Consideramos que a realização desta audiência pública no âmbito dessa comissão é fundamental para que possamos avaliar com maior propriedade a medida que será apreciada no plenário desta Casa”, alerta.
Será convidado um representante do Ministério da Previdência Social; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Warley Martins Gonçalles, e o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), Edison Guilherme Haubert.
Marco regulatório – Barbosa destaca que a Lei 13.019, de 2014 – que estabelece o novo marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil – é abrangente e que seus efeitos atingirão as entidades que oferecem atendimentos continuados, nas três esferas de governo, como é o caso das áreas de saúde e assistência social. “Vale lembrar, ainda, que o critério de chamamento público introduzido vai interferir nos repasses realizados por meio de emendas ao orçamento, afetando diretamente hospitais, entidades de atendimento a idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, etc”, alerta.
Além do ministro Miguel Rossetto, serão convidados para o debate proposto pelo tucano acerca do tema Sílvio Rocha Sant’Ana, da Fundação Grupo Esquel Brasil, e Vera Maria Masagão Ribeiro, da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).
(Reportagem: Djan Moreno)
25 março, 2015 
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1 Commentário »
Conforme Rui Falcão: É um governo de merda, mas é meu governo. Governo dele que ususfrui do bom e deixa o ruim para os brasileiros.
Hoje em 9:34 AM
O Movimento dos Aposentados aguarda a resolução de toda essa bagunça que paira sobre o nosso querido Brasil, para poder reiniciar as nossas reivindicações de reajustes baseados no aumento do salário mínimo.
Mas, não poderíamos deixar de levar ao conhecimento de todos a posição do Ilmo. Sr. Vice-Presidente Michel Temer do PMDB que toma uma postura Petista com relação ao futuro dos Aposentados Brasileiros. Esse político, deverá estar sinalizado para não ser votado nas próximas eleições inclusive os seus partidários do PMDB que sempre foram oposicionistas sérios, com grandes nomes do cenário nacional.
Leiam abaixo a notícia da Folha de S. Paulo.
FOLHA DE S. PAULO
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015 9:59
Bandeira… O vice-presidente Michel Temer procurou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para pedir que a oposição vote contra o projeto que estende a aposentados a política de reajuste do salário mínimo.
… branca O governo só pretendia discutir o assunto após a Semana Santa, mas foi informado por líderes da Câmara que são pequenas as chances de adiar a votação.
Vai primeiro Aécio mostrou disposição de convencer a bancada tucana na Câmara a derrubar a equiparação, mas disse que só fará qualquer gesto depois que o PT se comprometer publicamente a votar contra a medida.
Aceno A iniciativa de intensificar o acerto com a oposição desse ponto e das medidas provisórias do ajuste fiscal foi tomada na reunião do conselho político ampliado da presidente Dilma, nesta segunda-feira.