Apuração de irregularidades
Nilson Leitão coleta assinaturas pra criação da CPI do MST
O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), começou a coletar nessa terça-feira (24) assinaturas de parlamentares para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as causas, consequências e responsabilidades referentes a repasses de recursos públicos e ações de entidades e organizações vinculadas ao MST.
O requerimento de autoria do tucano busca aprofundar as investigações para explanar as irregularidades e desvios ocorridos a partir de 2003 até 2015 nos convênios celebrados com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e demais entidades ligadas à reforma agrária. Suspeitas registram que entidades funcionem como meros agentes repassadores de verbas públicas para o movimento.
Além dos desvios, os constantes conflitos causados pelo MST como invasões de imóveis rurais, prédios públicos e privados também devem ser apurados na CPI, uma vez que invasão é um ato ilegal tipificado no Código Penal que significa despojar o possuidor de sua posse injustamente, de forma clandestina, violenta ou por abuso de confiança.
“Mesmo que as invasões sejam uma forma de reivindicar, ela é conduzida por formas ilegais, estando desguarnecidas de qualquer traço de legalidade. Ao reclamar seus direitos os integrantes do movimento esquecem que a Constituição Federal não autoriza suplantar sobre outros direitos igualmente garantidos constitucionalmente”, explica Leitão.
Diante dos fatos concretos, se torna indispensável à criação da CPI, que seria composta por 25 membros, com igual número de suplentes, e com a duração de até 120 dias.
“Nós vamos investigar fatos apresentados. Porém, podemos estender a outros fatos correlatos que ainda não tenham sido expressamente listados no requerimento de criação da CPI. O nosso objetivo principal é cumprir com nosso papel parlamentar e averiguar irregularidades”, diz Nilson Leitão.
(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)
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JA ESTA MAIS DO QUE NA HORA DE ACABAR COM ESTE ESCANDALO QUE E, E QUE FOI A FARRA DE TRANSFERENCIA DE DINHEIRO PUBLICO PARA ESTE MOVIMENTO GOLPISTA E ANTI DEMOCRATICO DO ESTADO DE DIREITO DO RESPEITO A PROPRIEDADE PRIVADA!!! ESTE SR. ESTETEDELLI QUE FICOU RICO AS CUSTAS DESTE FALACIA QUE E O MST COISAS DO SR. LULA E SEU PETRALHAS!!!
Até quando teremos esses marginais atacando as pessoas e protegidos pelo governo petista. Nossa bandeira é verde amarela.http://www.candidonobrega.com.br/artigo/562/2014/03/24/mst-afronta-justica-invade-fazenda-produtiva-ateia-fogo-em-carro-e-alveja-proprietario
Parabéns pela iniciativa.É público e notório as atividades criminosas desse movimento absurdamente acobertado por Dilma.Não estaria ela cometendo crime de responsabilidade por isso?