PEC da Probidade

“PEC 82 é a medida mais eficaz para combater a corrupção”, defende Betinho Gomes

Neste cenário em que o Brasil está mergulhado em denúncias de corrupção, capitaneadas pela Operação Lava Jato, o deputado Betinho Gomes (PE) vai defender junto à bancada do seu partido não só o apoio mas que haja maior celeridade na apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 82/2007 pela Câmara. A matéria, que ficou conhecida como “PEC da Probidade”, trata da real valorização e necessária autonomia da Advocacia Geral da União (AGU). Órgão esse que tem a responsabilidade de atuar na defesa da administração e das políticas públicas do país.

O congressista argumenta que para combater a corrupção não adianta apenas lançar pacotes para combater os efeitos, ressaltando o pacote anticorrupção lançado recentemente pela presidente Dilma Rousseff. “É uma medida ineficaz porque só vai dar respostas aos efeitos causados pela corrupção. Além disso, são idênticas àquelas lançadas lá em 2013 e que não saíram do papel”, critica o tucano. “A medida mais eficaz é combater as causas”, frisa Betinho, argumentando que, com o fortalecimento da atuação da AGU, o governo se antecipa aos possíveis problemas e não apenas corrige os desvios.

Como exemplo dessa atuação, o deputado ressalta o relatório divulgado no fim de 2014 pela própria AGU, no período entre 2010 e 2014. Graças ao trabalho do órgão, mais de R$ 3,1 trilhões foram economizados e arrecadados pela União. Foram efetivadas cerca de 10 mil ações de combate à corrupção, com recuperação de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.  

“Por isso a importância de se defender uma carreira mais estruturada e autônoma aos que integram a Advocacia Pública Federal, uma vez que, com a aprovação da PEC, eles poderão atuar em defesa do Estado sem interferências políticas dos governantes”, defende o deputado, ressaltando que a PEC não enfrenta resistência do Congresso Nacional, mas, sim, por parte do Poder Executivo. “Uma postura, no mínimo estranha e incoerente para quem se diz disposto a combater a corrupção revelada nas investigações de desvio de dinheiro público”, ironiza o tucano.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)