Investigação séria

Para Imbassahy, TCU precisa reafirmar papel técnico em pareceres sobre Petrobras

Vice-presidente da CPI da Petrobras, o deputado Antonio Imbassahy (BA) avalia que o Tribunal de Contas da União (TCU) terá a oportunidade de reafirmar o seu papel técnico e de órgão auxiliar do Congresso Nacional na análise de 40 processos que investigam a corrupção na Petrobras.

Semana passada o tribunal aprovou proposta que determina às unidades técnicas do órgão que se manifestem conclusivamente sobre a responsabilidade dos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Petrobras. Isso poderá levar a presidente Dilma Rousseff a se tornar alvo de ações de fiscalização.

Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobras de 2003 a 2010, período, por exemplo, em que a compra de Pasadena foi aprovada. O negócio envolvendo a refinaria nos EUA acabou se transformando em um dos piores negócios da história da estatal.

De acordo com Imbassahy, a Lei das Sociedades Anônimas e o próprio estatuto da Petrobras preveem a responsabilização do conselho. “O TCU, enquanto órgão auxiliar do Congresso na tarefa constitucional de fiscalização, terá a oportunidade de reafirmar o seu caráter eminentemente técnico nos casos envolvendo irregularidades na Petrobras. Se já há legislação prevendo a responsabilização dos membros do conselho, não há porque o tribunal interpretá-la de forma diferente, sob o risco de ser acusado de agir politicamente, para poupar a presidente Dilma. E isso não combina com o TCU, com a sua história, sua credibilidade e o seu papel”, afirmou.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)