Muitos erros

Célio Silveira alerta para problemas do Mais Médicos e defende valorização de profissionais brasileiros

O deputado Célio Silveira (GO) alertou nesta sexta-feira (20) para os problemas do programa Mais Médicos e defendeu a valorização dos profissionais brasileiros. O tucano apresentou informações de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovam as deficiências no programa, sobretudo, em relação aos profissionais cubanos.

O parlamentar alertou que o Mais Médicos surgiu com a promessa de tornar efetivo o direito à saúde previsto pela Constituição Federal. “Ocorre, porém, que o programa tem inúmeras falhas”, lamentou, ao destacar que o governo optou por ignorar a regra que obrigava os médicos estrangeiros a revalidarem seus diplomas para atuar em território brasileiro.

“Não conhecemos as intenções ocultas nessa atitude, mas o fato é que a contratação de estrangeiros, que são quase 90% dos médicos do programa, apresenta vários indícios de irregularidades contábeis e administrativas, além de ilegalidades”, alertou. Nesta semana, o Jornal da Band denunciou que o governo mascarou a real intenção do programa em beneficiar o governo de Cuba.

O levantamento feito pelo TCU, referente ao período entre junho de 2013 e março de 2014, constatou falhas na supervisão dos profissionais e falta de organização nos relatórios que deveriam avaliá-los. O Tribunal diz que, sem a supervisão e sem a revalidação do diploma, o governo pode estar patrocinando o exercício ilegal da Medicina. Pelas contas dos auditores, quase 4,5 mil profissionais (cerca de 1/3 do total) trabalham sem supervisão.

Há também os sempre suspeitos problemas contábeis. Foi feito, por exemplo, um pagamento de 24 milhões à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) sem justificativa técnica. Essa organização é intermediária na terceirização dos médicos. Esse montante não teve como contrapartida o orçamento das despesas, o que é irregular. O TCU também aponta como ilegal o pagamento antecipado a cada seis meses, com o agravante de que o valor dessa semestralidade seria suficiente para nove meses. 

“Além disso, não há previsão contratual de devolução de recursos não utilizados. Ou seja, o contrato é do tipo que prejudica as contas públicas e beneficia a entidade internacional”, alerta Célio, ao lembrar que mais de 5,4 mil cubanos estão trabalhando no programa, quando a previsão era de 4 mil.

O tucano lamenta que os médicos brasileiros não tenham recebido incentivos necessários para ingressarem no programa, enquanto os cubanos puderam participar sem sequer passar por um teste de avaliação.  “O que sabemos é que as regras não podem ser mudadas de acordo com conveniências obscuras, em detrimento dos interesses dos profissionais brasileiros”, apontou.

Célio, que também é médico e está em seu primeiro mandato como deputado federal, avisou que será, na Câmara, uma voz firme “contra todas as atrocidades do governo federal”. Para ele, permitir a atuação de médicos estrangeiros sem que seus diplomas sejam revalidados é um grande risco, em primeiro lugar, para a população. Um problema, segundo ele, minimizado pelo Ministério da Saúde.  

O deputado alertou para outra deficiência do programa: os médicos, inclusive os estrangeiros, não foram alocados nas regiões mais carentes e distantes.

Para ele, o governo desrespeita os médicos e as leis brasileiras, além do próprio Brasil. “Defendo que os profissionais brasileiros sejam valorizados e estimulados pelo governo para atuarem nessas regiões carentes, pois são os mais capacitados e preparados. O estímulo, porém, não é só uma questão de salário, é preciso dar condições laboratoriais e também de diagnóstico”, avaliou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexassandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)