Municipalismo

Deputados alertam para urgência de novo pacto federativo para salvar municípios

Deputados do PSDB criticaram nesta terça-feira (17) a concentração de recursos no governo federal e a situação de penúria em que o Planalto tem deixado muitos municípios brasileiros devido aos repasses insuficientes. Os tucanos participaram de Comissão Geral que discutiu, no plenário da Câmara, o pacto federativo – distribuição das verbas para os entes federados (União, estados e municípios) e as obrigações de cada um deles.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a resposta que a presidente Dilma Rousseff deve dar às manifestações do fim de semana é um novo pacto federativo, com ampliação de recursos para estados e municípios. “Tudo que o município executa,  faz melhor e mais bem feito que o estado, e tudo que o estado faz, executa melhor que a União. A União é distante, fria, insensível”, avaliou o tucano, que integra comissão especial destinada a discutir uma nova proposta de pacto federativo. O colegiado foi instalado nesta tarde. 

De acordo com Hauly,  levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que R$ 190 bilhões foram tirados de tributos municipais, dos fundos e das transferências entre 2008 e 2012. “Isso é um crime de lesa-pátria que a União tem cometido contra os municípios”, condenou.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) ressaltou que essa tem sido uma prática do governo federal. Segundo ele, o Planalto faz “benesses” desonerando tributos federais que, na verdade, impactam fundos estaduais ou municipais. “Alguma maracutaia está acontecendo nessa centralização do governo ao fazer todas as ações em Brasília, deixando os municípios de pires na mão”, alertou. “A União tem que fazer o seu planejamento, mas deixando a execução da obra para o município, porque lá é que a população mora, onde tem o seu atendimento, onde se pode melhorar a qualidade de vida”, defendeu.

Ex-prefeito de Sorocaba, o deputado Vitor Lippi (SP) reforçou a colocação dos correligionários e disse que os chefes dos Executivos municipais estão em uma situação muito difícil, porque os municípios têm se tornado prisioneiros desses recursos. “Precisamos fortalecer o municipalismo. Necessitamos de uma reforma que seja realmente justa e necessária para melhorar a condição dos municípios e dar melhor condição de vida ao povo brasileiro”, disse.

O deputado Rocha (AC), por sua vez, afirmou que os municípios brasileiros vivem uma equação cruel: mais responsabilidades e menos recursos. Segundo ele, devido à legislação atual, boa parte dos prefeitos responde a processos e muitos serão condenados. “Ao contrário do que o governo federal faz, perdoando dívidas, nossos municípios pagam juros extorsivos”, ressaltou.

Na opinião do deputado Alfredo Kaefer (PR), a mudança da partilha de recursos entre União, estados e municípios é imprescindível. Para o tucano, a configuração atual deixa municípios e estados completamente dependentes do poder central. A reforma do pacto federativo, segundo o deputado, é tão importante quanto a reforma política. Por essa razão, o parlamentar afirma que a instalação de um colegiado para tratar do tema, como ocorreu hoje, era indispensável. “Estou convencido de que faremos um trabalho importantíssimo nessa comissão especial”, afirmou.

Ex-prefeito de Mata de São João, João Gualberto (BA) disse que enquanto esteve à frente do Executivo em seu município teve grandes dificuldades e não viu interesse no Congresso Nacional para mudar o pacto federativo. O tucano apresentou números relativos à sua gestão que comprovam a participação mínima da União em projetos de setores fundamentais, como a educação e saúde. “Para o nosso Hospital Municipal recebemos apenas R$ 180 mil da  União e gastamos cerca de R$ 1 milhão. A participação do governo federal foi, então, de 18%. O estado em nada participou”.

Gualberto e Kaefer representam o PSDB na comissão especial. O primeiro como titular e o segundo como suplente do colegiado. São titulares ainda Hauly e o deputado Samuel Moreira (SP).

(Reportagem: Djan Moreno/Áudio: Hélio Ricardo)