Mandato atuante

Migração e programas voltados a pessoas com deficiência são temas de requerimentos de Eduardo Barbosa 

Nesta semana o deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou requerimentos a comissões da Câmara, sendo um sobre a questão dos migrantes e outros três a respeito de programas voltados para as pessoas com deficiências.

O Requerimento nº 9/2015 requer a criação da Subcomissão Permanente sobre Migração, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Em 2014, como Presidente da CREDN, o tucano realizou o Seminário “Migração e Cidadania – Desafios para a assistência ao migrante brasileiro”, como também discutiu a situação dos imigrantes haitianos que estão no Brasil, em audiência pública.

Os debates apontaram como é complexa a problemática dos migrantes, e o quão necessário se faz acompanhar a política brasileira de assistência ao migrante. “Essa Subcomissão também será importante para acompanhar e debater com o Ministério das Relações Exteriores as ações que visam equacionar as demandas em diversas áreas, como previdência, educação, cultura, etc., dos brasileiros que vivem no exterior, bem como as negociações em curso para facilitar o ir e vir das pessoas com os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas”, afirmou.

Outro requerimento de Eduardo Barbosa (1/2015) foi apresentado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para solicitar a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir e dimensionar a importância do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/ PCD).

Os programas estarão em vigor até o ano-calendário de 2015 para as doações de pessoas físicas, e até o ano-calendário de 2016 para pessoas jurídicas na qualidade de incentivadoras, ficando-lhes facultado pela União a dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados a favor de ações e serviços do PRONON e PRONAS / PCD, constantes de projetos previamente aprovados pelo Ministério da Saúde.

Hoje esses programas são alternativas para que as entidades possam captar recursos para financiar os seus projetos. De acordo com o site do Ministério da Saúde, foram aprovados projetos do PRONON na ordem de R$ 77 milhões e R$ 237 milhões, em 2013 e 2014, respectivamente; e do PRONAS / PCD os projetos aprovados somaram R$ 16 milhões e R$ 88 milhões, em 2013 e 2014, respectivamente. “Os números nos levam a crer que os Programas vêm contribuindo significativamente para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao câncer, e de prevenção de deficiências e reabilitação de pessoas com deficiência. Mostram, ainda, que o potencial de doadores é grande”, afirmou o deputado.

Eduardo Barbosa também apresentou mais dois requerimentos, em conjunto com o deputado Otavio Leite (RJ), também na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para a realização de duas audiências públicas. Uma para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite (Req. 3/2015). A outra, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (Req. 2/2015), para discutir com a Secretária Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os pisos de financiamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e da proteção social especial, voltados para as pessoas com deficiência.

Para debater o Plano Viver sem Limite, os deputados sugeriram convidar o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para apresentação do Balanço do Plano; e o Subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, para apresentação da execução orçamentária das ações desenvolvidas no âmbito do Plano. O Viver sem Limite foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que já eram desenvolvidas pelo governo para as pessoas com deficiência. O plano previa ações a serem desenvolvidas por 15 ministérios envolvendo todos os entes federados, com um investimento total estimado em R$ 7,6 bilhões até 2014.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)