Temas polêmicos

Congresso mantém vetos presidenciais e brasileiro é penalizado sem reajuste de 6,5% no IR

Tucanos lutaram pela derrubada do veto, mas base aliada a Dilma votou pelo aumento da carga tributária.

Em sessão conjunta do Congresso desta quarta-feira (11), os parlamentares mantiveram os vetos apreciados durante o dia. O item que tratava do reajuste em 6,5% da tabela do Imposto de Renda gerou polêmica em plenário, mas o veto acabou sendo mantido. O novo modelo, com reajuste escalonado, foi definido em medida provisória do Executivo e só valerá a partir de abril.

O deputado Nilson Leitão (MT) afirmou que a presidente Dilma passou dos limites ao barrar o reajuste de 6,5%, uma brincadeira sem graça com o trabalhador. “A defasagem hoje é de 17%. Estão roubando o dinheiro do assalariado brasileiro”, frisou.

Marcus Pestana (MG) também defendeu a derrubada. “A questão da carga tributária, onde está embutido o imposto de renda, define o tamanho do estado e grau de participação do setor público na renda da sociedade. Índices de correção não devem ser arbitrários,” afirmou.

Em seu pronunciamento, o tucano comparou a carga tributária dos cidadãos brasileiros, que pagam cerca de 36% de impostos, e a de diversos países europeus: na Dinamarca, o percentual é 48%, Suécia e França, 44%, Noruega, 43%, Áustria e Itália, 42%, Alemanha, 37%; sendo que, em tais países, há serviços típicos do Estado de bem-estar social, como amplo acesso a saúde e educação e transporte público de qualidade.

“A carga tributária já é pesada, inaceitável, a sociedade não admite aumento. O governo Dilma, sutilmente, ‘por debaixo dos panos’, através da não correção das tabelas do IR, inclui mais brasileiros na base de contribuição e aumenta a carga sobre aqueles que já pagam”, afirmou.

Empregados domésticos – Em mais uma iniciativa oposta aos interesses do trabalhador foi mantido o veto total ao PL que reduzia para 6% as alíquotas da contribuição previdenciária tanto para patrões como para empregados domésticos. Foram 37 votos a favor da derrubada do veto, mas eram necessários 41. Atualmente, os patrões pagam 12% e o empregado de 8% a 11%, de acordo com o salário que recebe. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é opcional, a cargo do empregador.

Para o deputado Izalci (DF), está clara a insensibilidade da gestão petista com a questão social. “O empregador doméstico não é empresário, não tem fins lucrativos. Não dá para tributá-lo da mesma forma que as empresas”, alegou. Segundo o parlamentar, sai prejudicado o trabalhador que precisa de ajuda para cuidar da casa e dos filhos.

A justificativa da presidente Dilma para o veto foi de que o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano. “PSDB ao lado da população. Mas PT e Dilma derrotaram psicólogos e empregadas domésticas”, lamentou Pestana.

Apesar da posição contrária da Câmara, o Senado manteve o veto a 11 dispositivos relacionados ao setor de energia elétrica. Uma das mudanças vetadas permitia às geradoras de energia continuarem com os contratos de fornecimento direto de energia aos grandes consumidores até dezembro de 2042. Do total, 39 senadores votaram contra o veto e 24 a favor. Na Câmara, 310 deputados votaram contra o veto e 154 a favor.

O deputado Antonio Imbassahy (BA) acredita que o país paga pelas consequências danosas da incompetência do governo federal, que modificou o modelo do sistema elétrico nacional. Os prejuízos sobraram para os segmentos de geração, transmissão, comercialização e, principalmente, os consumidores. “O que se pretende é sacrificar e comprometer contratos legítimos, sem permitir, nesse quadro dramático da economia, a sobrevivência das indústrias instaladas no Nordeste”, completou.

Também foi mantido, por 254 votos a 165, o veto a dispositivo que estendia, do final de 2015 para o final de 2025, incentivo tributário concedido a montadoras e fabricantes de veículos instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Quórum baixo – Deputados do PSDB defenderam o limite de 30 horas para a jornada semanal dos psicólogos, mas não foi atingido o quórum necessário para derrubar o veto. Seria preciso reunir 257 votos contrários ao veto na Câmara, mas apenas 205 deputados optaram pela derrubada. Como o mínimo não foi atingido, os senadores sequer chegaram a votar.

O Projeto de Lei 3338/08 fixava a carga horária máxima dos psicólogos em 30 horas, proibindo a redução de salário, mas foi barrado integralmente pela presidente Dilma. Para o deputado Domingos Sávio (MG), o profissional da área pode render muito mais em 30 horas com boas condições de trabalho do que em 40 horas em situação desgastante. “A categoria trabalha com a saúde mental de crianças, jovens, adultos e idosos. Estamos falando da relação entre um profissional da saúde e o paciente”, frisou.

O tucano destaca que o tema foi amplamente debatido no Congresso e houve entendimento com o próprio governo. “Esses profissionais lutam nesta Casa há décadas. Depois de toda a luta, foi vetado”, lamentou. Segundo ele, não cabe a justificativa do Planalto de que a mudança aumentaria gastos para os cofres públicos.

Apuração eletrônica – O Congresso aprovou, após acordo, o projeto de resolução que regulamenta a votação com apuração eletrônica de vetos. De acordo com o texto, até o início da Ordem do Dia poderá ser apresentado destaque para votação em separado de vetos, a requerimento de líderes. A matéria foi promulgada e foi colocada em prática nas votações do dia.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)