Perdão de multas

Plenário aprova anistia a caminhoneiros e política de valorização do salário mínimo

A Câmara aprovou projeto de lei (PL 520/15), do deputado Bruno Araújo (PE), líder da Oposição, que anistia multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros por bloqueio de rodovias durante os protestos contra os altos valores de pedágios, o baixo preço do frete e os aumentos do óleo diesel. O perdão das infrações deverá abranger todo o território nacional e será limitado ao período das manifestações. O projeto segue para o Senado Federal.

Para o líder, não é justo penalizar ainda mais os caminhoneiros com multas de trânsito aplicadas por bloqueio de rodovias durante os protestos, “já que os sucessivos aumentos dos combustíveis fixados pelo governo tornaram a situação do setor de transporte insustentável”. 

O deputado destacou que as paralisações dos caminhoneiros demonstram a incapacidade do governo Dilma em conduzir a economia, em especial os preços administrados. “Assim como fez com a energia elétrica, os preços dos combustíveis foram mantidos artificialmente abaixo do valor de mercado para conter a alta da inflação, gerando grandes perdas para a principal empresa brasileira, a Petrobrás”, comparou o parlamentar.

Salário mínimo – O plenário aprovou ainda projeto de lei que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O texto é de autoria de Antonio Imbassahy (BA), Paulo Pereira da Silva (SD/SP) e Fernando Francischini.

Um acordo de lideranças deixou para esta quarta-feira (11) a votação dos destaques apresentados ao texto. Um dos temas que será analisado é a possibilidade de aplicar as regras de reajuste nas aposentadorias. O deputado Nilson Leitão (MT) defendeu a inclusão dos aposentados na proposta.

Foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e das comissões de cada Casa. A matéria, aprovada por 452 votos a 2, deve ser votada ainda em segundo turno.

Ficou para esta quarta-feira (11) a análise do Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. Os parlamentares retiraram de pauta o PL que reajusta os subsídios do defensor-geral e das demais categorias da carreira da Defensoria Pública da União.

(Da assessoria do deputado com informações da Agência Câmara/ Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados)