Tempo pode ser estendido
Lobbe Neto destaca aprovação de PEC que amplia idade para aposentadoria em tribunais
O deputado Lobbe Neto (SP) elogiou a aprovação, em primeiro turno, da PEC 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a proposta aprovada pelo Plenário na quarta-feira (5), a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional.
Ao defender a proposta, o tucano lembrou que a expectativa de vida da população brasileira também aumentou. “Hoje temos pessoas com 75 anos de idade com plenas condições de exercer funções nos mais variados segmentos”, apontou.
Lobbe Neto explica que a mudança ainda precisa ser votada em segundo turno e ser promulgada em sessão do Congresso para poder entrar em vigor.
O deputado ressaltou que a alteração terá impacto na composição, entre outros, do Supremo Tribunal Federal. Pela regra atual, até 2018, cinco ministros alcançarão 70 anos e serão aposentados. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminará o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da Corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha.
(Da assessoria do deputado, com alterações)
5 março, 2015 
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2 Commentários »
Deputado, existe um ‘ponto’ crucial que está sendo esquecido: JAMAIS os ministros do STF deveriam ser indicados pelo Presidente da República. Isso, como temos visto, faz com que esses não tenham a independência que DEVEM ter nas suas decisões. Sofrem pressões e provoca parcialidades. Vejamos o caso Lava Jato X Janot. A mídia já percebeu os conluios. Esse é o momento de desvincular o judiciário STJ e STF do executivo com seleção por prova e títulos. Com certeza o Brasil e o brasileiro só ganharão com isso. Aproveitem a oportunidade da anlise do projeto BENGALA e incluam isso no texto. Todo o esforço será recompensado, com certeza.
De pleno acôrdo.