Fiscalização

Comissão externa quer ouvir ministros sobre atrasos na transposição do São Francisco

Raimundo Matos chama a atenção também para a explosão nos custos da maior obra do PAC.

Coordenada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a comissão externa que vai apurar a situação atual das obras de transposição do rio São Francisco definiu, nesta terça-feira (3), os primeiros passos que dará no sentido de fiscalizar e acompanhar o empreendimento. Os ministros da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, serão convidados a dar explicações ao colegiado. Os deputados querem saber o porquê de tanta morosidade no projeto mais caro e importante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Prazos estourados – “Precisamos ter mais transparência e agilidade. Algumas obras iniciadas em 2003 já estão danificadas e precisam ser recuperadas. Precisamos ainda analisar o porquê dos sucessivos aditivos. São quase R$ 8 bilhões investidos em uma obra que ainda não levou um litro sequer de água para o desenvolvimento do Nordeste”, alertou Raimundo Matos, que há anos tentava instalar a comissão externa para acompanhar o empreendimento.

Só depois de ouvir os ministros, a Codevasf – companhia que administra as obras – e os secretários estaduais de recursos hídricos é que o colegiado dará início as visitas in loco e audiências nos estados. Estão previstas visitas a trechos das obras e encontros com prefeitos, governadores e outros personagens envolvidos.

Os integrantes do colegiado alertaram para o fato de a maioria dos governadores terem feito investimentos em infraestrutura tendo em vista a conclusão da transposição, prevista inicialmente para 2012. Além de manter milhões de cidadãos nordestinos reféns da estiagem que atinge o Nordeste, o atraso nas obras tem causado transtornos diversos como essa aplicação de recursos em algo que é protelado a cada ano.

O trabalho da comissão irá, segundo Raimundo Matos, dar a contribuição do Congresso Nacional para algo que é fundamental para a região semiárida mais populosa do mundo. “Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar, acompanhar e sugerir. No momento em que a Câmara estabelece essa comissão é justamente para dar sua contribuição para destravar um projeto tão importante para o Nordeste brasileiro”, disse o tucano, ao ressaltar que os parlamentares irão cobrar um prazo para a entrega de todo o empreendimento.

Matos disse ainda que há uma preocupação dos parlamentares em relação ao anúncio do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que o PAC não será poupado dos cortes orçamentários que estão sendo promovidos pelo governo federal. Além disso, o tucano diz que será missão da comissão externa discutir e entender como será feito o uso da água da transposição quando ela chegar aos cidadãos. “Estão dizendo que os custos serão calculados de acordo com o custo da transposição. Isso é uma incoerência. O recurso empenhado já é da população brasileira. Como vamos cobrar duas vezes? O cidadão vai pagar para construir e depois pagar para consumir?”, critica o deputado.

Autor de proposta de emenda à Constituição que visa garantir a água como direito social, o deputado afirma que o déficit hídrico na região Nordeste continua a se agravar.  Ele lembra que, enquanto isso, o governo do PT tem preferido usar a Transposição de forma eleitoreira. Segundo ele, nos anos eleitorais o ritmo das obras é intenso, mas depois a morosidade toma conta dos canteiros. De acordo com ele, em 2014, às vésperas do pleito, cerca de 10 mil homens trabalhavam nos canteiros do empreendimento. Passada a eleição, mais de quatro mil já teriam sido demitidos.

AGENDA
-> As audiências públicas que ocorrerão na Câmara estão previstas para as terças-feiras às 14h30. Já as atividades externas, quando tiverem início, ocorrerão às segundas e sextas-feiras.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Lucio Bernardo Junior – Agência Câmara/ Áudio: Hélio Ricardo)