Entrevista

Eleito presidente da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos destaca prioridades

Grupo presidido pelo tucano é formado por 78 deputados e quatro senadores.

O deputado João Campos (GO) foi eleito por unanimidade para presidir pela 4ª vez a Frente Parlamentar Evangélica, composta por 78 deputados federais e quatro senadores de diversos partidos. Nesta entrevista exclusiva, o tucano destaca os projetos prioritários do grupo para esta Legislatura, como o Estatuto do Nascituro e a PEC 99. De acordo com ele, estimativas indicam que os evangélicos somam cerca de 50 milhões de brasileiros. Confira:

O que representa para o senhor ter sido conduzido mais uma vez para presidir a Frente?
Significa reconhecimento ao trabalho que faço em relação aos temas desta área por parte dos novos deputados e dos reeleitos. Isso me dá muita satisfação e alegria, mas aumenta substancialmente minha responsabilidade. Significa dizer que precisarei fazer melhor do que já fazia.

Quais são os temas prioritários do grupo para este novo mandato?
Sempre trabalhamos com temas específicos e eles não se esgotam: a defesa da vida desde a concepção, da família natural, da ampla e irrestrita liberdade de crença e do estado laico. São temas muito caros para nós. E estes assuntos estão representados na Casa por múltiplos projetos.

Quais, por exemplo?
Poderia citar o Estatuto do Nascituro, que já está na CCJ. É um projeto muito interessante e desejamos convertê-lo em lei nesta Legislatura. Outro destaque é a PEC 99, que legitimará as entidades religiosas de âmbito nacional a postularem junto à Suprema Corte no que se refere à declaração de inconstitucionalidade ou declaração de constitucionalidade de leis quanto a princípios constitucionais que dizem respeito somente aos religiosos – a imunidade tributária, a proteção a locais de culto e suas liturgias, a assistência religiosa a estabelecimentos de internação coletiva – tudo isso está na Constituição.  Se amanhã houver alguma lei que viole essas regras constitucionais somente uma instituição religiosa de âmbito nacional terá interesse de ir ao STF questioná-la, e hoje isso não é possível.

O que ocorre atualmente?
Hoje até as entidades de classe de âmbito nacional e sindicais podem ir ao Supremo, mas as religiosas de âmbito nacional, não. Acho que foi uma falha do legislador constituinte de omitir, pois foi o único segmento da sociedade brasileira que não foi contemplada com essa possibilidade. 

(Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados/ Áudio: Hélio Ricardo)