Menos burocracia

Tebaldi apresenta PL para facilitar processo de inspeção sanitária de produtos de origem animal

O deputado Marco Tebaldi (SC) é autor de projeto de lei que facilita o processo de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. A proposta beneficiará micro e pequenas empresas no meio rural e a agricultura familiar. “A inspeção sanitária de produtos de origem animal é uma questão necessária como condição de higiene e para a preservação da saúde pública”, destacou o tucano.

De acordo com o PL, os estados e municípios poderão fazer a inspeção dos produtos com médicos veterinários habilitados e competentes para realizar a fiscalização. “Segundo a categoria dos médicos veterinários, que lida diariamente com essas fiscalizações, não há motivos para que veterinários municipais, estaduais ou federais sejam impossibilitados de emitir a mesma autorização”, apontou.

A proposta prevê que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atue no controle de estabelecimentos credenciados para o comércio internacional, portos, aeroportos e postos de fronteira de produtos e subprodutos de origem animal. Estados e municípios atuarão nos estabelecimentos que façam o comércio nacional, interestadual, intermunicipal e municipal.

O tucano deu o exemplo do município de Garuva (SC), localizado perto da fronteira com o Paraná. Para que uma empresa da cidade comercialize seus produtos em Joinville (SC), ela precisa de autorização estadual. Já para vender os produtos no Paraná, é necessário passar pela fiscalização federal.

Com a aprovação do PL, a burocracia seria menor.  “O produto que pode ser consumido no município de Garuva, tendo ele condições sanitárias para ser comercializado, também pode ser consumido pelo consumidor de Curitiba, Joinville ou de qualquer outro município no território nacional”, constatou.

De acordo com o deputado, as exigências atuais levam algumas empresas à clandestinidade. Para combater o problema, o ministério tomou algumas medidas, mas o problema continua. “Hoje, o próprio ministério não tem profissionais suficientes para atender à demanda de vistorias e fiscalizações. Isso gera forte limitação na expansão das empresas, sobretudo as microempresas, afetando também as indústrias familiares artesanais”, criticou o tucano.

Para Tebaldi, o Governo Federal deve incentivar a agricultura familiar através das micro e pequenas empresas no meio rural, acabando com a burocratização. “Isso facilitará ao cidadão rural sua permanência no campo e a comercialização dos seus produtos sem empecilhos ao desenvolvimento”, disse.

O parlamentar relatou ainda que “a finalidade da proposta é facilitar o processo de inspeção, equiparando a autoridade dos entes. Por consequência, a prática de um comércio dinâmico que promova crescimento nos pequenos municípios, que se encontram atados pela burocracia vigente, será viabilizada”.

(Reportagem: Thábata Manhiça/ Foto: Alexssandro Loyola)