Crise na diplomacia

Eduardo Barbosa cobra explicação sobre a situação financeira do Itamaraty

O deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo informações sobre a atual crise financeira do Ministério das Relações Exteriores. O tucano quer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma posição oficial quanto ao tema que afeta, diretamente, diplomatas, oficiais de chancelaria e brasileiros que residem no exterior. 

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado vê com grande preocupação a situação das embaixadas e dos consulados que deixaram de receber recursos financeiros para as suas despesas, comprometendo inclusive o pagamento do seu pessoal. Segundo ele, pelo menos cinco postos brasileiros no exterior receberam multas por atraso no pagamento de aluguel de suas sedes. “Além do mais, vários funcionários ficaram até três meses sem receber o pagamento dos seus auxílios-moradia”, enfatizou. 

Encaminhado ao ministro Nelson Barbosa, o requerimento visa os cortes orçamentários impostos ao MRE. “O fortalecimento da política externa brasileira passa pelo bom funcionamento dos nossos órgãos de representação diplomática”, explicou. 

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), nos três primeiros anos do governo atual o valor reservado no Orçamento Geral da União para a Pasta das Relações Exteriores cresceu apenas 3,7%. 

O Pedido de Informação é instrumento de que dispõe o Poder Legislativo no cumprimento do seu papel fiscalizador. De acordo com a Constituição Federal, artigo 50, parágrafo 2º, “as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não  atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.”.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)