Incapacidade gerencial

Governo acumula astronômicos R$ 226 bi de restos a pagar, alerta Assessoria Técnica do PSDB

Célebre por conquistar recordes negativos na administração pública, a gestão petista registrou mais um feito às avessas. Estudo elaborado pelo Núcleo de Orçamento da Assessoria Técnica da Liderança do PSDB na Câmara apontou que o governo acumula desde 2003 restos a pagar na ordem de R$ 226,8 bilhões.

O estoque corresponde à diferença entre o que foi empenhado e efetivamente desembolsado para o pagamento de pessoal, encargos, juros e despesas correntes, além de investimentos, amortização e refinanciamento da dívida. A análise considerou o orçamento fiscal e da seguridade social, que abrange o governo, as autarquias e as empresas públicas. Não fazem parte as estatais, como Petrobras e Eletrobras.

Do valor acumulado, R$ 140,7 bilhões (62%) referem-se ao que foi reservado para pagamento e não gasto em 2014. O restante, R$ 86,1 bilhões (38%), equivale à reinscrição de restos a pagar relativos ao período de 2007 a 2013.

A cifra histórica, observou o levantamento, comprova a incompetência da gestão petista de executar o orçamento dentro do ano para o qual ele foi aprovado. Ou seja, não há no governo política nem quadros suficientemente qualificados para analisar a viabilidade de projetos e iniciativas e fiscalizar o andamento deles, de forma que sejam feitos e entregues de acordo com cronogramas pré-definidos.

Restos a fazer – Segundo a pesquisa, a atual dinâmica da execução do orçamento tem “ensejado a liberação de créditos nos últimos meses do exercício, o que gera problemas sérios na qualidade do gasto e transforma o mecanismo de resto a pagar em restos a fazer”. “Tal prática transforma a execução dessa conta em verdadeiros orçamentos paralelos, desrespeitando o princípio da anualidade, já que orçamentos de anos anteriores, que deveriam ser encerrados, mantêm-se vivos”, acrescentou o estudo.

A Assessoria Técnica tucana destacou, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem se preocupado com o uso deliberado desse artifício e já chamou atenção do Poder Executivo, que sequer reage aos alertas e tem permitido o crescimento dos restos a pagar (veja quadro abaixo).

Concentrando o estoque – O estudo aponta que os grupos “Outras Despesas Correntes” e “Investimentos” concentram 88% dos restos a pagar de R$ 226,8 bilhões. O primeiro compreende iniciativas como o Bolsa Família e demais programas assistenciais, além de transferências constitucionais. Ele tem acumulados R$ 119,2 bilhões (52,6%) que foram comprometidos, mas não saíram dos cofres da União. Os “Investimentos” aparecem em seguida, com estoque de R$ 80,3 bilhões.

(Da Redação/ Foto: Alexssandro Loyola)