Relatório polêmico

Plenário aprova texto original de MP das ONGs

Deputados do PSDB criticaram itens incluídos pelo parecer da comissão mista à Medida Provisória 658/14 que comprometiam a transparência nas parcerias entre órgão da administração pública e organizações da sociedade civil. O plenário da Câmara acabou aprovando o texto original da MP, que prorroga por 270 dias o prazo de entrada em vigor da Lei 13.019/14. O relatório que gerou polêmica é de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), houve dois desvios de finalidade evidentes no parecer da comissão: a exclusão de grandes estatais como Petrobras e Correios, e a possibilidade de criação de conselhos de políticas públicas por ato normativo – que recupera o “decreto bolivariano” cujos efeitos foram sustados pela Câmara no ano passado. O primeiro item gera “total falta de transparência que se quer dar às organizações sociais e seus eventuais convênios com Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil”, disse o líder.

A lei alterada pela MP é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) e estabelece regras para relação de ministérios, autarquias e estatais com ONGs. O que a senadora Gleisi fez, na avaliação do deputado Vanderlei Macris (SP), foi inserir no texto questões não relacionadas à proposta. “Aqui se recupera o tal decreto bolivariano. Aqui se faz enxerto de outras matérias, de outras medidas e outras posições em relação à proposta”, explicou.

Paulo Abi-Ackel (MG) chamou atenção para a forma escolhida pelo Planalto para interferir no assunto: uma MP. Na avaliação dele, a matéria deveria ser tratada pelo rito ordinário, e não por uma ferramenta voltada a casos urgentes. “Ou o Palácio do Planalto passa a tratar de matérias de interesse público pelo rito ordinário, ou definitivamente nós teremos que nos conformar com o papel secundário na República de mero carimbador das decisões do Poder Executivo nacional”, afirmou.

A intenção inicial da lei era justamente dar mais transparência aos convênios com ONGs, lembrou o deputado Rodrigo de Castro (MG). As alterações de Gleisi pioraram substancialmente o texto, acredita o tucano. “Uma das grandes preocupações é a promiscuidade entre organizações da sociedade civil e estatais. Houve uma verdadeira farra do boi com o dinheiro público”, justificou.

Reforma política
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assinou nesta quarta-feira (4) o ato de criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política (PEC 352/13). Os partidos têm até a noite da próxima segunda-feira (9) para indicar os integrantes da comissão. A instalação deverá ocorrer na terça-feira (10). A admissibilidade da PEC foi aprovada na noite de ontem.

O último item da pauta da noite foi a leitura do relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao projeto do Executivo que estabelece novas regras para pesquisa com patrimônio genético da biodiversidade brasileira (PL 7735/14). A votação ficará para a próxima segunda-feira (9). A proposta tranca a pauta desde agosto de 2014, mas ainda não foi analisada por falta de acordo.

(Da redação / Foto: Alexssandro Loyola)