Guarda compartilhada

Proposta de Bonifácio prevê guarda compartilhada a pais sem vínculo jurídico

O deputado Bonifácio de Andrada (MG) é autor de projeto de lei que estende as regras da guarda compartilhada a pais e mães que não possuem vínculos jurídicos. A proposta prevê que as normas da legislação que definem de quem será a guarda do menor possam ser aplicadas também aos genitores que não tenham firmado casamento civil ou divórcio.

De acordo com o tucano, teses jurídicas fortalecem o direito dos filhos em qualquer situação, o que cria chances de conflitos entre os pais.

Segundo Andrada, o PL abrange os genitores em face do menor para que possua a proteção decorrente das diretrizes gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(Reportagem: Thábata Manhiça/ Foto: Alexssandro Loyola)