Contra a transparência

Presidente impede divulgação de gastos públicos com vetos antidemocráticos à LDO

Deputados do PSDB classificaram de antidemocrática a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 que dariam mais transparência à gestão pública. Entre eles, a emenda incluída pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que determinava ao governo divulgar, por meio da internet, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os mesmos documentos, conforme a proposta do tucano, seriam encaminhados ao Poder Legislativo federal e a outros órgãos de fiscalização.

Em entrevista ao portal “Estadão Conteúdo”, da Agência Estado, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que “os vetos constrangem o Congresso”. “A base aliada saberá reagir a tanta intolerância”, acrescentou.

Segundo o líder da Minoria, Domingos Sávio (MG), Dilma emite todos os sinais de que continuará a repetir os mesmos erros do primeiro mandato. “É surpreendente como o discurso é absolutamente oposto à prática. É o governo da mentira e da enganação”, disse o tucano nesta terça-feira (6).

Cadê a lisura e o diálogo? – Além de rejeitar a emenda de Aécio Neves, a presidente desobrigou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de divulgar na internet todas suas operações, vetou a criação de um cadastro único de obras públicas com recursos federais e impediu a adoção de um sistema de referência de preços para os custos de obras e serviços de engenharia com recursos da União. Ela também barrou a permissão dada pelo Legislativo para que fossem liberados de corte orçamentário recursos destinados à área de segurança pública e a outras nove ações.

De acordo com Imbassahy, a presidente mantém a postura “antidemocrática” do primeiro governo ao “ocultar” informações e impedir que a sociedade conheça as empresas que prestam serviços ao governo. “Democracia não convive com coisa misteriosa”, destacou.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a gestão da petista e de seus aliados nega o estado democrático de direito ao obstruir a divulgação de suas operações financeiras. “Fica claro e inequívoco que eles não gostam de transparência. O desgoverno da presidente Dilma mostra as suas garras antidemocráticas”, afirmou nesta terça.

(Da Redação, com informações do portal “Estadão Conteúdo” e do jornal “O Estado de S.Paulo”/ Áudio: Hélio Ricardo)