Independência

Orçamento impositivo dá autonomia ao Congresso e segurança aos municípios, dizem tucanos

Os deputados aceleraram as votações na terça-feira (16) e conseguiram aprovar uma série de propostas, inclusive a PEC do orçamento impositivo, em primeiro turno. O plenário manteve o texto ao rejeitar destaque do DEM que excluía a previsão de investimento na saúde, por parte da União, de 15% da receita líquida.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), avalia que esse é um avanço nas dotações orçamentárias destinadas à saúde. Além disso, o orçamento impositivo dá mais seguranças a estados e municípios, acredita o tucano. “Modifica uma cultura que hoje existe”, afirmou. Com a mudança, 1,2% da receita corrente líquida da União deverá ser executado obrigatoriamente com emendas parlamentares. Essas emendas contemplam obras e serviços em municípios indicados por deputados e senadores.

A PEC dá mais independência à Câmara, acredita o líder da Minoria, Domingos Sávio (MG). “Com a autonomia que ganha, essa Casa será uma parceira mais eficaz para as causas da saúde”, declarou.

O baixo investimento no setor é visível, alerta o deputado Marcus Pestana (MG). Enquanto o Brasil tem um gasto de US$ 400 per capita em saúde, a Argentina investe US$ 800 e, Portugal, US$ 1.500. “Estamos muito longe e o gargalo fundamental é o financiamento. O caminho para aprovar o verdadeiro investimento que queremos é libertar o Congresso da chantagem com emendas”, explicou.

Pestana e Imbassahy destacaram a coleta de assinaturas, com o apoio de Vanderlei Macris (SP), para PEC a ser apresentada no início da próxima legislatura. A proposta estabelece o compromisso do senador Aécio Neves com o movimento Saúde+10 perante a população.

Distribuição de cargos – Foi aprovado o Projeto de Resolução 266/14, da Mesa Diretora, que fixa a distribuição de cargos para a estrutura de funcionamento dos partidos na próxima legislatura. A matéria já foi promulgada. O projeto foi aprovado com emendas que preveem uma mesma regra de distribuição para toda a legislatura. Em contrapartida, os partidos poderão mudar o número de cargos de que dispõem sem aumento de despesas.

 (Da redação com informações da Agência câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)