Forte atuação social

Comissão aprova emenda de Barbosa em projeto que insere dispositivos sobre a Primeira Infância no ECA

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6998/13, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao inserir dispositivos sobre a Primeira Infância, aprovou relatório com a presença do deputado Eduardo Barbosa (MG), integrante do colegiado. O texto, aprovado em forma de substitutivo, acatou emenda do parlamentar do PSDB ao inserir as crianças com deficiência no artigo 14 do substitutivo.

Este foi o texto proposto: “As famílias identificadas nas redes de saúde, educação, assistência social e demais órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança, que se encontram em situação de vulnerabilidade, risco ou com direitos violados para exercer seu papel protetivo de cuidado e educação à criança na Primeira Infância, bem como as que têm crianças com indicadores de risco ou deficiência, terão prioridade nas políticas sociais públicas”.De acordo com o relator do projeto, deputado João Ananias, a emenda de Barbosa aperfeiçoa o texto.

Um dos pontos de maior debate na reunião foi a aprovação do texto sem o aumento no tempo da licença-maternidade. A proposta original ampliava para um ano a licença-maternidade, mas o artigo foi retirado porque os parlamentares presentes acharam que esse aumento inviabilizaria a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados ainda este ano. De acordo com Eduardo Barbosa, caso a comissão aprovasse essa modificação, que alteraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com certeza haveria recurso para que o projeto fosse analisado pelo Plenário da Câmara, onde não seria amplamente debatido. “Isso iria comprometer um projeto que foi trabalhado por tanto tempo por essa comissão e pela bancada que se compromete com a primeira infância no Brasil”, afirmou o tucano. Assim, a proposta agora segue para análise do Senado Federal, pois o projeto tinha caráter terminativo na Comissão Especial.

Áreas prioritárias

A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade, entre elas ampliar a qualidade do atendimento, inclusive, com a criação de novas funções públicas que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

O texto aprovado prevê como áreas prioritárias de atuação para a primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.

Licença paternidade

No caso da licença paternidade, os deputados mantiveram a ampliação em mais 15 dias além dos cinco previstos atualmente em lei. Para ter esse direito o pai deverá participar de cursos sobre paternidade responsável.

Propaganda

Outro ponto retirado da proposta alterava o ECA para proibir a veiculação de propagandas de bebidas, inclusive não alcoólicas, e alimentos pobres em nutriente, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas, gorduras trans ou sódio.

Frente Parlamentar

Eduardo Barbosa é Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância no Congresso Nacional, e diplomado no Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, na Universidade de Harvard (EUA), considerada pelo ranking da Universidade Jiao Tong, de Xangai, a melhor universidade do mundo. Como desdobramento do curso, os parlamentares da Frente apresentaram o Projeto de Lei 6998/2013, do qual o deputado é coautor, que insere dispositivos sobre a Primeira Infância no ECA para aperfeiçoar o atendimento aos brasileiros nos seus primeiros anos de vida.

(Da assessoria do deputado com informações da Agência Câmara/Foto: Alexssandro Loyola)