Fazendo justiça

Aprovado projeto de Tripoli que defende isenção fiscal de entidades de proteção animal

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta semana, relatório ao Projeto de Lei 7947/2014, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (SP). A proposta perdoa as dívidas da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), sediada em São Paulo, e da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), no Rio de Janeiro, que tem mais de 120 anos de existência.

Débitos fiscais – Segundo Tripoli, o projeto é resultado de um intenso debate com movimentos e representações oficiais do segmento. O parlamentar paulista destacou que a Uipa e Suipa devem cerca de R$ 3 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Recursos que as duas não têm disponíveis, pois atuam graças a doações e à boa vontade de voluntários. 

“Por que não, obviamente, socorrer essas entidades que se dedicam diuturnamente a buscar cães e gatos abandonados na rua, dando-lhes um tratamento adequado, bem como, daqui para frente, criar uma legislação específica na qual elas possam se enquadrar?”, indagou Tripoli.

No projeto, o deputado argumenta que as duas associações “dedicam-se não só à assistência de animais vitimados por abandono e crueldade, mas à promoção da educação que desenvolve padrões comportamentais e morais mais elevados, inspirados no respeito e na compaixão que se deve ter por seres vivos em sofrimento”.

Tripoli destaca que elas são os destinos de muitos animais apreendidos pelas autoridades, que não dispõem de um órgão público capaz de acolhê-los. “Deve-se considerar o expressivo valor que deixa de ser despendido pelo Estado para dar destinação aos animais, uma vez que acabam acolhidos pelas associações protetivas”, diz Tripoli no projeto. “Não fosse por elas, o Estado teria altos gastos para recolher, recuperar, esterilizar e manter esses animais”, completa.

O parlamentar explica no projeto que “tais associações laboram, sem fins de lucro, para o interesse de preservar a saúde pública por meio de políticas relegadas pelo Estado, que não as subvenciam com um tratamento tributário favorável, mas lhes tributa como faz a qualquer empresa que não existe senão para o lucro”. Por isso, segundo ele, a isenção é uma medida de justiça, já que corrige uma distorção legal e mantém em funcionamento unidades que desenvolvem trabalho de saúde pública.

O projeto, que tem apreciação conclusiva pelas comissões, segue agora para ser analisado na Comissão de Finanças e Tributação. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)