Esportes

Proposta de Otavio Leite permite financiamento da formação de atletas via tributos cobrados da CBF

Tributos mais rigorosos impostos à CBF poderão financiar a formação e a aposentadoria de atletas. Essa proposta (PL 5593/13), de autoria do deputado Otavio Leite (RJ), altera a lei que criou a Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Lei 10.833/03), e acaba de ser aprovada na Comissão de Seguridade Social da Câmara.

O texto aumenta em 10 pontos percentuais a alíquota da Cofins devida por entidade associativa de representação do futebol brasileiro em âmbito nacional e internacional. Na prática, só a Confederação Brasileira de Futebol se enquadra neste caso, o que elevaria a sua contribuição de Cofins dos atuais 7,6% para 17,6%. Os recursos extras deverão ser usados na concessão de benefícios assistenciais a ex-jogadores de futebol.

A proposta também cria uma espécie de CIDE-Futebol: a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico terá alíquota de 20% sobre as receitas decorrentes da comercialização de patrocínios de atividades da CBF. Esses recursos serão destinados à formação de atletas de futebol menores de 18 anos. De acordo com o deputado Otávio Leite, a intenção é reduzir as contradições na constituição jurídica da CBF.

“Todo mundo deve imaginar que a CBF é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que representa o futebol brasileiro. Na verdade, juridicamente a CBF é uma empresa, com todas as atribuições e prerrogativas próprias do regime jurídico das empresas, então, ela paga impostos. E de onde vem sua receita? A receita vem da comercialização de uma camisa, que é uma bandeira e não pertence a ela, pertence ao povo brasileiro. Então, é justo que a CBF contribua com uma parte dessas receitas, que são milionárias.”

De acordo com o deputado, a receita da CBF gira em torno de 460 milhões de reais por ano, enquanto o lucro líquido anual varia entre 55 e 60 milhões de reais, vindos principalmente da exploração da marca da seleção brasileira. A proposta prevê que a CBF poderá receber o status de “Representante Oficial do Futebol Brasileiro” por meio de decreto do Poder Executivo, desde que se submeta a auditorias do Tribunal de Contas da União, segundo Otávio Leite.

“A instituição que representa a maior paixão do Brasil, que é o futebol, não precisa ser pública, mas tem finalidade pública. E, portanto, todos os recursos que por lá passam precisam ter vigilância e transparência e se prestar a interesses públicos.”

A proposta de Otávio Leite foi modificada na Comissão de Seguridade Sociais apenas para adequações legislativas. O texto substitutivo (do deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro) ainda vai passar pelas Comissões de Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

(Da Rádio Câmara, com alteração/Foto: Alexssandro Loyola)