45 milhões de beneficiados

Em acordo com Mara Gabrilli, presidente da Câmara marca votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em outubro, Henrique Eduardo Alves inaugurou reforma do Plenário para facilitar acesso de deputados com deficiência física ou mobilidade reduzida às tribunas e à mesa. Na ocasião, Mara Gabrilli foi uma das homenageadas.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu com a deputada Mara Gabrilli (SP) a colocar em votação na próxima terça-feira (16) o projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (7699/06), também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). 

A definição da data foi anunciada nesta quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, após um pedido feito pela tucana em Plenário. A sessão de votação inclusive será presidida por Mara Gabrilli, segundo Henrique. Esse é um gesto do comando da Casa de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela parlamentar do PSDB, relatora da proposta do estatuto – o 2º item da pauta do dia 16. 

“Tenho conversado com deputados de vários partidos e todos estão de acordo. As pessoas com deficiência esperam por essa proposta, que há 14 anos tramita na Casa”, afirmou Mara. Segundo ele, a aprovação vai dar mais esperança e ajudar a melhorar a vida de muita gente – estima-se que cerca de 45 milhões de brasileiros tenham alguma deficiência.

A deputada agradeceu ao presidente da Câmara e elogiou a sensibilidade que Henrique Eduardo Alves vem tendo com as pessoas com deficiência. Neste ano, por exemplo, o Plenário da Câmara passou por reforma para permitir plena acessibilidade. 

Construção coletiva – A minuta da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) é uma construção coletiva. Foi o primeiro Projeto de Lei da Câmara dos Deputados a ser traduzido para Libras – Língua Brasileira de Sinais durante sua discussão. Seu texto preliminar ficou sob consulta pública no portal E-democracia, mantido pela Câmara, por cerca de seis meses. Por meio deste canal  foram encaminhadas cerca de mil propostas.

A LBI tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.

Sua principal inovação reside na conceituação de deficiência, não mais compreendida como uma condição estática e biológica da pessoa, mas como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo. Neste sentido, a deficiência deixa de ser um atributo da pessoa. Passa a ser, portanto, o resultado das respostas inacessíveis que a sociedade e o Estado dão às características de cada um.

Durante os debates, Mara participou de uma série de reuniões com parlamentares governistas e representantes dos Ministérios da Educação, Saúde, Previdência e Desenvolvimento Social.

Confira AQUI um resumo das principais inovações da proposta

(Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Alexssandro Loyola)