Usando dinheiro virtual

Governo aumenta endividamento ao emprestar R$ 30 bi ao BNDES, avalia Thame

Governo pega dinheiro com juros altíssimos e repassa a empresários selecionados a dedo, “os amigos do rei”, com juros mais baixos, alerta tucano.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticou nesta segunda-feira (8) a possibilidade de o governo emitir títulos da dívida pública para conceder empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A autorização para o aporte de recursos à instituição de fomento está na Medida Provisória (MP) 661/14, recém-chegada ao Congresso. Por ter força de lei, a MP já está valendo, apesar de ainda poder ser derrubada pelos parlamentares durante sua tramitação.

Para o tucano, o governo vai passar ao BNDES um dinheiro que não tem, aumentando o endividamento público: “Ou seja, vai tomar dinheiro emprestado no mercado, vai pagar juros altíssimos. E emprestar depois para empresários selecionados a dedo, ‘os amigos do rei’, por uma taxa de juros menor do aquela que o governo pagou”.

Na avaliação do parlamentar, “isso é uma incoerência do governo e contra o que diz o novo ministro, que acaba de ser indicado e ainda não assumiu, o Joaquim Levy. Ele diz que os bancos públicos deixarão de ser capitalizados pelo governo. Mal ele virou as costas, recebeu essa proposta do governo, que já está valendo”.

Além da possibilidade de aporte de R$ 30 bilhões ao BNDES, a MP 661 também autoriza o governo a utilizar de forma permanente as sobras de caixa no encerramento do ano para pagar tanto a dívida pública quanto despesas primárias obrigatórias, como os salários de servidores públicos e benefícios da Previdência.

A lei hoje estabelece o uso do chamado superávit financeiro apenas para despesas vinculadas ou pagamento da dívida pública (Lei 11.943/09). Para o governo, a situação atual é incoerente porque, a cada ano, sobra recurso no Tesouro Nacional, mas esse não pode ser utilizado para despesas primárias obrigatórias.

Mas para Thame, essa mudança proposta pela MP é inconstitucional. Segundo ele, somente com uma alteração na Constituição seria possível a utilização do superávit financeiro em despesas como o pagamento de servidores.

(Da redação com informações da Agência Câmara/Foto: Alexssandro Loyola)