Mais segurança

Projeto de lei de João Campos cria o Serviço de Interesse Militar Voluntário em âmbito nacional

Com base em experiência exitosa adotada pelo governador Marconi Perillo em Goiás, o deputado João Campos (GO) apresentou projeto de lei que institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário (SIMV) nos estados e no Distrito Federal. Segundo o tucano, o SIMV será destinado para a execução das atividades típicas de policiamento ostensivo, defesa civil e de segurança pública. Isso significa que os voluntários realizarão serviços de competência das polícias militares e do corpo de bombeiros militares sob a orientação, coordenação e comando das Forças Armadas. 

“A proposta possibilita juntar em uma única ação projetos sociais, gestão de pessoas, qualificação de jovens e segurança pública tornando-a inovadora e única no Brasil”, destaca o tucano. A iniciativa prevê que os servidores desempenhem cargos de soldado, cabo ou sargento de acordo com a lei estadual que instituir o serviço. Suas atribuições e competências serão compatíveis com os cargos militares que ocuparem.

Ingresso  – De acordo com o parlamentar, para ingressar no SIMV o voluntário deverá se enquadrar nos requisitos do edital que serão analisados pelas Forças Armadas. O candidato será submetido também à prova escrita, teste de aptidão física, avaliação médica e psicológica, investigação social da vida pregressa e títulos. Os aprovados receberão Curso de Formação próprio de caráter eliminatório. Os convocados serão apontados como militares do Quadro de Pessoal Transitório da força que for prestar serviço e terão remuneração. O limite máximo da ocupação do cargo é de seis anos.

“Proposta possibilita juntar em uma única ação projetos sociais, gestão de pessoas, qualificação de jovens e segurança pública tornando-a inovadora e única no Brasil”, diz João Campos.

Guiado pelos estudos do Major Francisco de Assis Ferreira Ramos Jubé, João Campos destaca que o SIMV é uma forma de garantir oportunidade aos jovens egressos das Forças Armadas por meio do pleno desenvolvimento da cidadania, criando mecanismos para sua participação nas atividades de segurança pública.

Há diferença entre o Serviço Militar Obrigatório (SMO), Serviço Auxiliar Voluntário (SAV) e o Serviço de Interesse Militar Voluntário (SIMV). Todos são de contratação temporária nas forças armadas nacionais, mas possuem natureza jurídica distinta. O SAV atende a atividade-meio, serviço de apoio. Já os outros atendem a atividade-fim, explica Campos.

O tucano destaca ainda que a saúde e a educação possuem orçamento equilibrado e investimento por parte dos entes federativos, enquanto o cenário do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (FNP) é adverso. O projeto de lei apresentado também visa garantir, por meio do FNSP, que o governo federal participe do pagamento de pessoal na área de segurança. Além disso, o parlamentar acredita que o projeto proporcionará um grande debate em relação a alternativas para o enfrentamento à criminalidade e violência nos estados brasileiros.

(Reportagem: Thábata Manhiça/Foto: Alexssandro Loyola)