Reflexão necessária

Eduardo Barbosa participa de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

A Câmara dos Deputados realizou nessa quarta-feira (3) sessão solene para homenagear o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que foi marcada por elogios e cobranças de melhor execução de políticas públicas dedicadas a essa parcela da população. O tucano Eduardo Barbosa (MG) foi o autor do requerimento para a realização do evento. 

Deputados, representantes do Executivo e de movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência afirmaram que o país mostra preocupação com o setor, mas ainda é preciso tirar do papel e colocar em prática as leis brasileiras que são modernas, mas não são aplicadas de forma a atingir toda a população com deficiência.

O parlamentar do PSDB disse que a aprovação, neste ano, do Plano Nacional de Educação (PNE), transformado na Lei n° 13.005, de 2014, foi muito importante, pois inseriu as pessoas com deficiência em todas as etapas da educação. “Destaco, aqui, que continuamos mobilizados em torno da defesa da coexistência da escola comum com a escola especial, assegurando o direito de escolha da pessoa com deficiência e sua família”, afirmou.

O congressista também destacou as obras de acessibilidade realizadas no Plenário Ulysses Guimarães. “O ano de 2014 foi muito especial para a Câmara. A reforma do plenário foi uma ação emblemática para todos nós e coroou o programa de acessibilidade da Casa, sendo referência para todas as instituições públicas”, afirmou. O deputado também citou a provável aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que aguarda a votação pelo Plenário desde 2006.

De acordo com o Eduardo Barbosa, os desafios ainda são muito grandes e a responsabilidade dos parlamentares também é enorme. “É preciso estar sempre atentos às necessidades legislativas garantidoras dos direitos das pessoas com deficiência, apresentando propostas que tornem as políticas públicas mais eficazes”. O parlamentar destacou proposições de sua autoria que tramitam na Câmara dos Deputados e que poderiam contribuir para minimizar o problema das pessoas com deficiência e suas famílias que, normalmente, gastam mais com os custos decorrentes da deficiência.

Citou a PEC 528, de 2010, que altera o artigo 203 da Constituição Federal para garantir uma renda mínima para a pessoa com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla, a qual poderá criar novos critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e o Projeto de Lei n° 4.840, de 2012, que altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para criar o auxílio-dependência a ser concedido ao segurado que necessita de assistência permanente de outra pessoa.

Participaram da mesa de abertura o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Pará, Waldir Macieira da Costa Filho; e o Secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Claudinei do Nascimento.

Dia da Acessibilidade

Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Câmara dos Deputados celebrou, nessa terça-feira (2), o Dia da Acessibilidade. A programação incluiu lançamentos de livros, abertura de exposição, apresentações artísticas e musicais. Dentre as ações da Casa Legislativa que foram ser apresentadas ao público estão produtos e serviços desenvolvidos e implantados pela Câmara ao longo deste ano para se tornar cada vez mais acessível aos públicos interno e externo.

(Da assessoria do deputado/Foto: Gabriela Ornelas / Câmara dos Deputados)