Vergonha alheia

Tucanos defendem acesso da população às galerias para acompanhar votação da Lei do Calote

População é barrada ao tentar entrar no Congresso Nacional pela chapelaria.

Parlamentares do PSDB e dos demais partidos de oposição protestam desde o reinício dos trabalhos do plenário do Congresso, por volta das 10h20, contra o esvaziamento das galerias, determinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside a sessão conjunta, com apoio dos governistas. Nela deve ser votado o projeto que autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal, o PLN 36/2014.

A reunião de ontem foi suspensa pelo peemedebista após o confronto entre populares e parlamentares com a Polícia Legislativa. Incitado pela deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), que acusou os manifestantes de ofenderem a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Renan ordenou a retirada de todos eles das galerias. Parlamentares da oposição formaram, então, um cordão humano para  garantir a integridade dos cidadãos diante da truculência dos seguranças.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), criticou a mobilização dos aliados do PT para impedir que populares acompanhassem a reunião, encabeçada, especialmente, pelo líder do governo entre os deputados, Henrique Fontana (PT-RS). “Essas considerações do Fontana causam uma grande surpresa, não a todos, em advogar por galerias vazias como uma boa alternativa ao regime democrático.”

O tucano condenou, ainda, a pressão exercida pelo Palácio do Planalto sobre sua base aliada por meio do decreto que condiciona a liberação de R$ 444,7 milhões em emendas parlamentares individuais à aprovação do PLN 36/14. A “Lei do Calote” autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal. “Isso é mais que chantagem. É um suborno”, frisou Imbassahy.

A imposição do presidente do Congresso não permitiu, inclusive, o acesso de pessoas com deficiência, denunciou a deputada Mara Gabrilli (SP) na tarde desta quarta. “Hoje é Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, e temos na porta do plenário da Câmara mil pessoas com deficiência que querem ver o plenário e andar pela Casa, mas não podem”, disse. “O Brasil tem uma dívida gigantesca com essas pessoas. Que democracia é essa? O que estamos fazendo aqui? Isso é uma vergonha.” O protesto da parlamentar tucana foi ignorado pela Mesa Diretora do Congresso, que, na ocasião, era presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Obrigação institucional – O deputado Marcus Pestana (MG) lembrou a Renan Calheiros que ele preside uma instituição da democracia brasileira, cabendo ao peemedebista defendê-la das investidas do Poder Executivo. “Aqui não se trata de um embate oposição e governo, do embate Aécio versus Dilma”, disse. “O fracasso ou o sucesso de uma nação é determinado pela qualidade de suas instituições”, acrescentou.

Segundo ele, a anistia solicitada pela presidente Dilma, por meio do PLN 36, desmoraliza de uma só vez o processo orçamentário, a Constituição, o Congresso e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A saúde fiscal é essencial para as expectativas sobre a economia, para o crescimento, para inflação, para o custo do carregamento da dívida.”

Líder da Minoria, o deputado Domingos Sávio (MG) pediu à população que se mantenha atenta diante da tentativa do governo de instituir no país um regime autoritário. “Vivemos o prenúncio de tempos obscuros”, declarou o parlamentar, que também protestou contra o esvaziamento das galerias durante a sessão. “Isso não contribui para a democracia. Pelo contrário, é um péssimo sinal.”

Série de inverdades – Da tribuna do plenário, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), enumerou as inverdades declaradas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha pela reeleição. Entre elas, a de que acreditava que o governo teria condições de cumprir o superávit primário. Essa consideração foi realizada, disse ele, em encontro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no dia 6 de agosto.

“Infelizmente, não foi a verdade e a sinceridade que venceram essas eleições”, destacou o tucano, que dirigiu duras críticas aos aliados da petista na Câmara e no Senado que tentam aprovar o PLN 36. “Hoje, a presidente coloca de cócoras o Congresso ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço”, disse. “O senhores valem R$ 748 mil. Essa é uma violência jamais vista nesta Casa.”

(Reportagem: Luciana Bezerra/ Foto: Gerdan Wesley)