Cumprimento de metas

Petista dá parecer contrário a proposta tucana de responsabilidade eleitoral

Colnago subscreveu a proposta de autoria do deputado Luiz Fernando Machado.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentou parecer pela inconstitucionalidade do projeto (PLP 33/2011) que torna inelegível presidente, governador ou prefeito que deixar de cumprir o plano de metas até o fim do mandato. O Projeto de Lei Complementar é de autoria do deputado Luiz Fernando Machado (SP), subscrito por César Colnago (ES). A chamada Lei de Responsabilidade Eleitoral, rejeitada pelo parlamentar do PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca evitar que os candidatos façam promessas irreais durante a campanha. 

“Ao ser eleito, o presidente, governador e prefeito na maioria das vezes esquece as propostas defendidas que convenceram o eleitor a lhes conceder o voto, e passa a executar um programa de governo completamente oposto ao que prometeu, pelas mais diferentes razões. A decepção do eleitor é evidente”, justifica trecho da proposta. Com a aprovação do PLP, os candidatos teriam 90 dias após a posse para apresentar um programa de metas consolidado. Caso não cumpra o programa e nem justifique a omissão, o eleito ficará inelegível para a eleição que ocorrer durante o seu mandato e aquela que vier a ocorrer ao final.

A argumentação de Vaccarezza para rejeitar o mérito é a de que o projeto entregaria uma questão política ao Judiciário. “Não havendo crime de responsabilidade, é ao eleitor que se deve dar tal responsabilidade. Retirá-la equivaleria a reduzir à menoridade o mais importante instituto da democracia, que é o voto”, diz o relator.

(Da assessoria do deputado com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)