Dá para acreditar?
Para deputados, Dilma foi conivente e nada fez para deter quadrilha que assaltou a Petrobras
Deputados do PSDB criticaram duramente a postura conivente da presidente Dilma Rousseff com o esquema de corrupção que se instalou na Petrobras e desviou, segundo estimativas, aproximadamente R$ 10 bilhões por meio de contratações sem concorrência, licitações fraudulentas e superfaturamento de obras.
A entrevista do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, à revista “Veja” do fim de semana reforça a tese dos tucanos. O ministro afirmou que o governo foi avisado várias vezes sobre as irregularidades encontradas na companhia. Somente nos últimos dois anos houve cerca de 50 reuniões na Casa Civil da Presidência da República para discutir os problemas detectados nas obras da estatal. No entanto, nada foi feito.
“Dá para acreditar que a presidente Dilma não sabia de nada?”, questionou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), em sua página no Facebook após comentar informações recentes envolvendo o petrolão, inclusive a entrevista do chefe do órgão de fiscalização. Para o deputado Izalci (DF), membro da CPI Mista da Petrobras, a organização também foi acobertada pelo ex-presidente Lula. “Por mais que o TCU tenha trabalhado para evitar tudo isso, a organização sempre contou com o apoio do Lula e da Dilma, quando ela era ministra”, disse. A petista não apenas nega qualquer envolvimento ou conhecimento do escândalo como vem posando de justiceira, apesar do gigantismo do esquema e de ter ocupado, antes do Planalto, os postos de chefe da Casa Civil, ministra de Minas e Energia e presidente da Conselho de Administração da Petrobras.
A última edição de “Veja” trouxe também mais uma evidência do envolvimento dos petistas com a corrupção na petroleira. A publicação obteve um e-mail enviado em 2007 pelo então advogado da estatal junto ao TCU, Claudismar Zupiroli, à secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Na correspondência, ele relatou sua preocupação com o fato de o TCU estar no pé da Petrobras pelo uso abusivo de um decreto que permite gastos sem licitação na estatal. “Não há registro de que a principal conselheira de Dilma tenha tomado alguma providência no sentido de ao menos averiguar se havia algo errado. O que se viu foi que as contratações sem licitação continuaram a todo o vapor”, diz a reportagem.
Levantamento do TCU demonstra que, de 2003 a 2014, 88% dos cerca de 890 mil contratos fechados pela estatal tiveram dispensa de licitação. O percentual corresponde a 784 mil. No mesmo período, houve 57.746 convites e 39 concorrências.
Ao ser informado sobre mais essa novidade, no sábado (29), Imbassahy afirmou que a bancada do partido pedirá na CPI Mista a convocação de Erenice Guerra. O tucano também irá ingressar com representação junto ao Ministério Público Federal contra Erenice e Lula, solicitando uma análise aprofundada sobre o que motivou o governo a ignorar alertas recebidos sobre irregularidades na Petrobras. “É difícil acreditar que, diante de tantos alertas, ninguém desconfiou que algo de muito errado acontecia na maior estatal brasileira”, declarou o parlamentar.
Em entrevista à Veja, presidente do TCU lamentou descaso com avisos.
Para neutralizar o TCU – Outro e-mail que demonstra a conivência do Palácio do Planalto com o que ocorria na Petrobras foi publicado por “Veja” na edição que circulou a partir de 22 de novembro. Em 2009, o então diretor de Abastecimento e Refino, Paulo Roberto Costa, alertou, por meio de mensagem eletrônica, a chefe da Casa Civil Dilma Rousseff sobre o risco de paralisação de obras por recomendação do TCU. “O diretor sugeriu que o governo agisse politicamente para neutralizar as denúncias do tribunal. E assim foi feito. Logo depois de receber a mensagem, Dilma se pôs a criticar a iniciativa do TCU, e Lula vetou a decisão do Parlamento de interromper as obras suspeitas”, afirma a revista.
Para esclarecer esse episódio, Izalci pediu à comissão mista que convoque Lula e Dilma. “Se eles não tivessem nenhuma culpa no cartório, os dois se prontificariam a vir independentemente de aprovação de requerimento. Acho que o país mereceria, especialmente, um esclarecimento dela (Dilma. A vinda dela na CPMI pode isentá-la se ela não tiver realmente culpa.”
Ladeira abaixo – O saque aos cofres da Petrobras promovido com a conivência do governo repercute na imagem da empresa e no bolso de pessoas físicas e jurídicas que resolveram investir nas ações da estatal. O valor delas despencou 48% nos últimos meses – a preferencial (PN) saiu de R$ 24,56 em 2 de setembro para R$ 12,80 na sexta-feira (28). Com isso, deve cair também o pagamento de dividendos aos acionistas. Ao todo, a petrolífera tem mais de 290 mil investidores, sendo que 279 mil são pessoas físicas.
(Reportagem: Luciana Bezerra, com informações da revista “Veja” e do jornal “O Globo”/ Charge: Fernando Cabral/Foto: reprodução – revista Veja/Áudio: Hélio Ricardo)
1 dezembro, 2014 
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A FRITURA COMEÇANDO A ESQUENTAR
Magistrados e investigadores norte-americanos já calculam que a Petrobras
corre o risco de levar uma multa próxima de US$ 5 bilhões, caso seja
condenada com base no Foreign Corrupt Practices Act – Lei contra Atos de
Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês). Caso a condenação se
efetive, e o valor não seja pago, a empresa fica sumariamente afastada do
acordo de globalização corporativa e impedida de negociar ADRS na Bolsa de
Nova York. Se tal condenação for imposta nos EUA, investidores
“minoritários” promoverão enxurradas de ações judiciais pedindo
ressarcimento de prejuízos.
Multas pesadíssimas também podem ser aplicadas, em caso de condenação, aos
dirigentes da empresa. Condenados criminalmente lá fora, ficam passíveis de
prisão se deixarem o território brasileiro. Integrantes da informal
“Associação de Juízes Anticorrupção” esperam convencer especialistas
norte-americanos que existe a possibilidade concreta de o Conselho de
Administração da Petrobras, do qual fazia parte a presidente Dilma Rousseff,
e do Conselho Fiscal, também serem incriminados nos EUA, junto com o corpo
de executivos da Petrobras. Esta é a grande dúvida dos processos civis e
criminais tocados com apoio do Departamento de Justiça dos EUA contra a
Petrobras.
Ontem, por força legal e de mercado, a Petrobras foi obrigada a informar ter
recebido, no dia 21, uma notificação da Securities and Exchange Commission
(SEC), órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, requerendo
documentos sobre a operação Lava-Jato. A estatal de economia mista garantiu
que eles serão enviados após o trabalho com o escritório nacional Trench,
Rossi e Watanabe Advogados e com o americano Gibson, Dunn & Crutcher, já
contratados para fazer investigação interna independente.
Conforme o Alerta Total revelou ontem, na recente conversa com altos
diplomatas dos EUA com Dilma Rousseff, durante o G-20 na Austrália, a
Presidenta brasileira foi advertida de que a situação era delicada, porque a
Petrobras era alvo de investigações pelo departamento de Justiça e da
Securities and Exchange Commission – a SEC. Os norte-americanos reclamam,
sobretudo, da “falta de humildade” de Dilma para tratar do assunto que
envolve diretamente o nome dele, já que foi presidente do Conselho de
Administração da Petrobras na gestão Lula da Silva. Dilma e outros membros
dos conselhos de Administração e Fiscal correm risco de processo. Mesmo
risco das empresas de auditoria PriceWatherhouseCoopers e KPMG Auditores
Independentes que assinaram balanços da estatal, sem qualquer ressalva,
durante o período investigado pela Lava Jato – e agora, também, pelos
norte-americanos.
O pavor dos corruptos brasileiros aumenta porque os investigadores dos EUA
prometem fazer um pente fino em operações de subsidiárias e coligadas. Um
alvo direto é a PFICo (Petrobras International Finance). A empresa sofreu
uma estranha cisão parcial por decisão da Assembleia Geral da Petrobras, em
16 de dezembro de 2013. Outro “target” é a Petrobras Global Finance B. V. –
uma caixa preta sediada em Rotterdam, na Holanda. Por causa da Lava Jato, os
investigadores também cuidarão de uma pouco conhecida coligada, situada em
um paraíso fiscal: a Cayman Cabiúnas Investment Co.
Os norte-americanos têm outros alvos bem definidos. O principal deles é a
compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Investigadores acenam com a forte
suspeita de que a empresa tenha sido adquirida em uma mera operação de
lavagem de dinheiro. Também entram na rigorosa apuração as obras da
refinaria de Abreu e Lima (PE) e do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).
Nos EUA, gera condenações a prisão ou multas milionárias o pagamento de
comissão a funcionários públicos para obtenção de vantagens comerciais ou
licenças para construção.
Um magistrado brasileiro, membro da “AJA”, ironiza: “A Presidenta Dilma tem
toda razão. Não vai ficar pedra sobre pedra”…
Lindo na teoria…
Ao participar ontem, em São Paulo, do encerramento do XI Seminário
Internacional de Normas Contábeis, o presidente da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, advertiu que não existe mercado de
capitais sem a transparência das empresas, dando confiança aos investidores:
“Os investidores só são capazes de tomar uma decisão se tiverem informações
das empresas de como elas serão capazes de sustentar seu negócio. Os
investidores precisam se sentir seguros”.
Pereira defendeu, em sua palestra, que as empresas de auditoria independente
devem ter “eficácia e qualidade”…
Recado da Justiça para a CVM
Uma decisão da juíza Sabrina de Arruda Pinto, da 13a Vara Federal em São
Paulo, concedendo tutela antecipada em favor da Associação Nacional das
Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias (Ancor), beneficiando agentes
autônomos de investimento, para que não sejam obrigados a seguir a
certificação do Programa de Qualificação Operacional da Bolsa de Valores de
São Paulo.
A decisão judicial representou uma derrota pessoal para o presidente da BM&F
Bovespa, Edemir Pinto, e foi um duro recado para a Comissão de Valores
Mobiliários, que agora passa a se tornar ré ou co-ré em ações na Justiça
Federal.
O precedente aberto no processo 0021463-21/2014.4.03.6100 deixa claro que a
CVM tem obrigação de fiscalizar o mercado de capitais com mais competência e
rigor – inclusive para evitar grandes escândalos como o que agora se
verifica na Lava Jato…
Novo óleo de fritura
O professor esclarece: Um governo de maus costumes
“Dilma deve abandonar o discurso da luta de classes, distanciando-se dos “progressistas” da Venezuela e de Cuba, que pretendem tornar todos os ricos, pobres. Que siga o exemplo dos “liberais” dos Estados Unidos e da Alemanha, que querem tornar todos os pobres, ricos.”
Ives Gandra da Silva Martins – O Estado de S.Paulo, em 26 Nov 2014
As palavras “ética” e “moral” têm sua origem na Grécia e em Roma. Tornaram-se sinônimas de “bons costumes”. Na realidade, ética (ethos), de etimologia grega, e moral (mos, moris), de etimologia romana, têm, todavia, conteúdo distinto pela própria conformação dos vocábulos. Nas nações onde surgiram, os gregos, mais especulativos que práticos – nunca conseguiram conformar um império, nem mesmo com Alexandre -, colocavam a ética no plano ideal, como se pode ler na Ética a Nicômano, de Aristóteles. Os romanos, que graças à herança cultural grega, acrescida da instrumentalização do Direito, influenciaram a História do mundo com presença durante 2.100 anos (753 a.C. a 1.453 d.C.), quando da queda de Constantinopla, deram à palavra “moral” um sentido pragmático de aplicação real à vida cotidiana.
Pessoalmente, entendo que essa diferença de origem permite deduzir que “ética” e “moral” se completam – não aceito as diversas distinções que se fazem sobre a subordinação de um conceito ao outro -, sendo a “ética” a face da moral no plano ideal e a “moral” a face da ética no plano prático.
De qualquer forma, tanto durante o domínio de gregos quanto dos romanos, a ética e a moral eram símbolos dos bons costumes a serem preservados pelos governos. Infelizmente, já há longo tempo as noções de bons costumes, de ética e de moral deixaram de ser símbolos do governo brasileiro.
O episódio do mensalão apenas descerrou a cortina do que ocorria nos porões da administração federal, agora com a multiplicação de escândalos envolvendo diretamente os partidos do governo e de apoio, a principal estatal brasileira e inúmeras empresas, que, provavelmente, seriam mais bem enquadradas na figura penal da “concussão” (pagar à autoridade por falta de alternativa possível de atuar sem pagamento) do que na de “corrupção ativa” (corromper a autoridade para obter vantagem).
A própria propaganda oficial, para obter uma votação que deu à presidente apenas 38% dos votos dos eleitores inscritos – financiada pelos partidos mencionados nos desvios de dinheiro público e privado -, foi, segundo seus próprios articuladores afirmaram, lastreada na “desconstrução de imagens” e “ocultação da verdade”, com o que, por ínfima margem, conseguiram a vitória a 28 minutos do encerramento da contagem oficial, quando a presidente ultrapassou o candidato da oposição, com quase 90% de votos apurados.
O marqueteiro, que se especializou em enganar o eleitor dizendo que a economia andava muito bem, sem dizer a verdade sobre o aumento do desemprego, a queda constante do PIB, o crescimento da inflação, as maquiagens do superávit primário, o déficit da balança comercial, a elevação dos juros – que ocorreu três dias depois do resultado -, o fracasso da contenção do desmatamento, além de outros inúmeros apelos populistas, conseguiu desconstruir “imagens” de cidadãos de bons costumes (Marina Silva e Aécio Neves) e iludir o povo que, por escassa margem de votos, outorgou à presidente mais um mandato.
Nesse mercado de ilusões, chegou a presidente a dizer que ela estava apurando as irregularidades ocorridas na Petrobrás, quando, na verdade, duas instituições, que não prestam vênia ao poder, é que o estavam fazendo, com competência e eficácia, à revelia da chefe do Executivo: a Polícia Federal e o Ministério Público. Se realmente pretendesse a apuração, não teriam seus partidos de sustentação torpedeado a CPI da Petrobrás.
Comentei – não me lembro para que jornalista – que a presidente deveria nomear seu marqueteiro para o Ministério da Fazenda, pois se iludiu o eleitorado sobre o PIB, emprego, desmatamento, moralidade, etc., deve saber iludir também os investidores, mostrando-lhes que a economia brasileira vai muito bem.
O certo, todavia, é que nunca na História brasileira houve tanta exposição de maus costumes governamentais como nos governos destes últimos 12 anos.
Se um empresário sofresse assaltos em sua empresa durante oito anos, em R$ 10 bilhões, e não percebesse nada, ou seria fantasticamente incompetente ou decididamente conivente. Quando presidi a Academia Paulista de Letras, meu saudoso confrade Crodowaldo Pavan perguntou-me se sabia quanto dura 1 bilhão de segundos. Disse-lhe que não sabia. Contou-me, então, que 1 bilhão de segundos correspondem a 31 anos e meio! Nós não temos dimensão do que seja R$ 1 bilhão. E já foram detectados desvios de, pelo menos, R$ 10 bilhões!!!
Compreende-se a razão por que o governo, acuado por tais escândalos, procurou editar o Decreto n.º 8.243/14 – felizmente derrubado na Câmara dos Deputados -, mediante o qual, no estilo das semiditaduras da Venezuela, da Bolívia e do Equador, prescindiria do Congresso Nacional para governar.
A tristeza que sentem todos os brasileiros que lutam por bons costumes na política, na profissão, em sua vida social e familiar, por verem o País assim desfigurado perante o mundo, não deve, todavia, inibir o povo de lutar contra a corrupção, o que se principia por diagnosticar o mal e combatê-lo, mesmo que isso implique o profundo desconforto de dizer que a presidente Dilma Rousseff governou atolada na pequenez pouco saudável de um governo era incompetente, ora corrupto.
Como terá mais quatro anos para governar, que faça seu “mea culpa” perante a Nação e recomece a caminhada, sabendo escolher pessoas competentes, honestas, dignas e que estejam dispostas a fazer que seu governo passe à História bem avaliado, depois do desastre do primeiro mandato. Para isso deve abandonar o discurso da luta de classes, distanciando-se dos “progressistas” da Venezuela e de Cuba, que pretendem tornar todos os ricos, pobres. Que siga o exemplo dos “liberais” dos Estados Unidos e da Alemanha, que querem tornar todos os pobres, ricos.
*Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito da Universidade Mackenzie, das escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e Superior de Guerra (ESG) e membro da Academia Brasileira de Filosofia