Anistia não!

Tucanos conclamam brasileiros a se juntar à oposição na luta contra “Lei do Calote” de Dilma 

Manifestantes conseguiram acessar a Comissão de Orçamento na última segunda-feira para protestar contra a tentativa de Dilma de atropelar a legislação.

No momento em que o governo Dilma tenta mudar a lei para escapar da acusação de cometimento de crime de responsabilidade, o PSDB chama a atenção para a necessidade de uma mobilização social para impedir tamanho acinte contra a sociedade brasileira. Parlamentares do PSDB, inclusive o senador Aécio Neves (MG), têm conclamado os cidadãos nas redes sociais a também se mobilizarem contra a votação do PLN 36/14, apelidado de Lei do Calote da Dilma pelo líder do partido na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA). Os tucanos avaliam que a pressão popular precisa se mostrar presente para dar o recado de que o país está atento ao disparate.

Dilma gastou demais, não cumpriu a meta fiscal e agora quer mudar a legislação

Ações impetradas no STF visam suspender tramitação do PLN que acaba com meta fiscal

Artigo: “A anistia que a presidente quer”, por Antonio Imbassahy

Depois de uma semana de muita turbulência, na qual o governo tentou a todo custo aprovar a Lei do Calote para fechar suas contas sem cumprir a meta fiscal, a oposição conseguiu protelar a votação, que agora está marcada para a terça-feira (2) às 12h. Aécio iniciou uma campanha de mobilização nas redes pedindo que os cidadãos façam pressão junto aos parlamentares para evitar a aprovação da mudança da meta fiscal. Em um vídeo, o senador pediu que a sociedade “continue acordada” para impedir a mudança da lei e provar que o Brasil não é uma “republiqueta”.

Conforme destaca Aécio, Dilma não cumpriu a meta fiscal aprovada pelo Congresso. O tucano ressalta que o governante que descumpre essa meta incorre em crime de responsabilidade, com gravíssimas consequências. Segundo ele, a mensagem que o governo passa ao tentar aprovar a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ganhar anistia é de que quando não se cumpre a lei basta alterá-la depois. O tucano disse ainda que a oposição está vigilante e convidou a todos para entrar em contato com seus parlamentares para não aceitarem isso.

“Temos que impedir mais essa violência, pois quem paga a conta no final é o contribuinte, pois os investimentos vão embora e os empregos deixam de ser gerados. Essa é a consequência perversa de um governo que priorizou as eleições e não o equilíbrio das contas públicas. Temos que mostrar que a sociedade está atenta e que não somos uma republiqueta onde se pode descumprir a lei e depois muda-la”, disse.

O deputado Izalci (DF) tem defendido que as pessoas compareçam no dia da votação e se manifestem contra a aprovação da meta do superávit fiscal. Segundo ele, o governo promoveu gastos excessivos e gerou um descontrole na economia. Em discurso no plenário da Câmara, o tucano lembrou que Dilma, quando candidata, afirmou que “faria o diabo para ganhar a eleição”. “Ela fez e ele está aí: as contas extrapolaram completamente as metas da LDO”, alertou.

O parlamentar ressalta que o PT, mesmo partido que foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, a descumpriu agora sem se conscientizar de sua importância para o equilíbrio das contas públicas e para a credibilidade do país. “É por isso que nós estamos conclamando a população para estar aqui na terça-feira porque a oposição não conseguirá, por conta própria, por ser minoria, segurar essa votação”, alertou.

Anulação de sessão – A sessão marcada para a próxima terça-feira só poderia acontecer depois que o Congresso analisasse dezenas de vetos presidenciais que estavam pendentes de apreciação, o que aconteceu na quarta-feira (26). Mas o PSDB vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a votação, que na verdade foi fraudada. Usando de mais um de seus artifícios para viabilizar a todo custo a votação da Lei do Calote, os governistas colocaram assessores de parlamentares para preencheram as cédulas de votação no lugar de deputados na sessão que apreciou os vetos, o que é ilegal.

O partido também aguarda decisão do ministro Luiz Fux, do STF, a respeito de ações judicias impetradas pela oposição contra o PLN 36. O deputado Carlos Sampaio (SP), que assina um dos pedidos, diz na ação que “alterar o Orçamento para adaptá-lo à realidade econômico-financeira do ano fiscal é inconstitucional”. Ele lembra que é inconstitucional alterar a LDO para que a regra máxima de cumprir a meta de superávit fiscal, estabelecida no PPA [Plano Plurianual], seja descumprida.

(Reportagem: Djan Moreno/ foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)