Meta fiscal

Oposição pressiona e consegue adiar votação de projeto de Dilma que oficializa calote

Tucanos protestaram contra a tentativa de atropelar o regimento para aprovar a toque de caixa proposta de Dilma que acaba com a meta fiscal de 2014.

Mesmo com manobras que ferem o regimento do Congresso, os governistas não conseguiram colocar em votação o PLN 36/2014, que muda a meta fiscal ao flexibilizar o superávit primário. A votação desse e pelo menos outros quatro projetos ficou para a próxima terça-feira (3) às 12h.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a tensa sessão às 13h44, pouco mais de uma hora e meia de ela ter sido aberta. Abertura que gerou polêmica, já que foi feita de maneira irregular.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) iniciou os trabalhos com o quórum do dia anterior, alegando que a sessão desta terça (26) havia sido suspensa. De pronto, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu, em questão de ordem, o encerramento das atividades, já que não havia quantidade suficiente de deputados e senadores.

Renan chegou em seguida, deferiu a questão feita por Aloysio, mas disse que seria necessário esperar 30 minutos para definir sobre o fim da sessão. Só que ela já estava transcorrendo depois da abertura irregular.

Parlamentares da oposição insistiam em questionar o presidente do Congresso. O líder tucano fez discurso enfático. “Eu a rigor não poderia estar falando nessa tribuna. Porque essa sessão não existe. Está transcorrendo de uma forma inteiramente irregular. Há uma fraude, uma afronta ao regimento interno dessa casa”, enfatizou Aloysio.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), reagiu aos ataques do líder do governo na Casa, Henrique Fontana (PT-RS). Segundo o tucano, a roubalheira promovida pela gestão petista envergonha os brasileiros e gera indignação. “Triste é o mensalão, é ver líderes do PT presos na Papuda. Triste é assistir a denúncias de que o governo Dilma, antecedido pelo governo Lula, permitiu a instalação de organização criminosa na principal empresa do país”, destacou o deputado em referência ao escândalo do Petrolão. Para Imbassahy, uma gestão que assaltou o país não tem autoridade moral para dirigir ataques à oposição.

Ao longo da sessão, o tucano foi acompanhado de protestos de outras lideranças da Câmara, como o próprio Imbassahy, que disse que a oposição iria ao Supremo Tribunal Federal por causa da abertura irregular da sessão. Pressionado, Renan Calheiros decidiu encerrou os trabalhos sem realizar votações.

“Vamos lutar até o fim para que esse descabido projeto de alterar a LDO em ano corrente, derrubando a meta de superávit primário estipulada pelo próprio governo, seja rejeitada veementemente pelo Congresso e pelo país, que não merece passar por mais essa vergonha”, declarou o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP).

Jutahy Junior (BA), por sua vez, lembrou que o governo tentará novamente na semana mudar a lei. “Gastaram tudo que podiam nas eleições, e agora querem mudar a lei. Nós da oposição, mesmo sendo minoria, já adiamos esta votação por três semanas”, apontou o tucano.

ASSISTA A ÍNTEGRA DE DISCURSO DO LÍDER DO PSDB NA CÂMARA

(Da Liderança do PSDB no Senado, com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)