Batalha pelo superávit

Oposição usará todos os recursos para impedir votação precoce de PL que endossa gastança

O líder da Minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (MG), avisou que a oposição usará todos os artifícios regimentais possíveis para impedir a votação precoce do projeto do governo que tenta mudar regras para descumprir o superávit fiscal. O tucano conseguiu derrubar a sessão marcada para as 14 horas desta terça-feira (18), quando deveria começar a apreciação do relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) à proposta sob o argumento de que a reunião havia começado após o horário permitido regimentalmente. 

Além de ser contra o mérito da proposta governista, que em suma pretende derrubar todos os limites de gastos determinados para este ano, Sávio afirma que a oposição quer impedir que o projeto seja votado sem que haja tempo hábil para análise e discussão. Apesar de terem apresentado 77 das 80 emendas ao texto original – sendo 67 do PSDB -, os oposicionistas alertam para a gravidade do teor da proposta.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou sugestão do relator e determinou a substituição do tempo regimental normal estabelecendo que o prazo para apresentação de sugestões seria encerrado ontem às 17 horas. Além de reduzir o tempo para apresentação de emendas, a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que seria entre os dias 9 e 12 do próximo mês, passou a ser imediata. 

“Esse projeto será terrível para uma economia que já está fragilizada”, alerta Domingos Sávio, ao reforçar que não concordo com a mudança estabelecida por Renan, um “gesto autoritário com intuito de prejudicar a oposição”.

A meta de superávit primário é uma “banda” que varia entre R$ 49,1 bilhões (valor mínimo, com o abatimento de R$ 67 bilhões) e R$ 116,1 bilhões (valor máximo). Há duas semanas, o governo admitiu que não conseguirá cumprir a meta da LDO, e enviou ao Congresso o PLN 36, que permite um abatimento sem limite do resultado primário. A proposta permite ao Executivo abater da meta de superávit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor. Com isso, o governo fica, na prática, desobrigado de fechar o ano com saldo primário positivo.

“Estamos falando de um projeto que acaba com a obrigação do governo de ter superávit. Em miúdos o governo poderá gastar mais do que arrecada. Isso depois vai sair do bolso do trabalhador que pagará com a inflação. Impedimos, por hora, a aprovação de algo que é ruim para o Brasil. Estarei atento a qualquer deslize regimental para impedir que se aprove um projeto que é ruim para a economia do país”, avisou Domingos Sávio. Às 18 horas a CMO se reunirá novamente.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)