Benefício a ex-atletas

Aprovado relatório de Eduardo Barbosa sobre projeto que aumenta Cofins devida pela CBF

Foi aprovado nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Seguridade Social e Família, o relatório do deputado Eduardo Barbosa (MG) ao Projeto de Lei 5.593/13, de autoria do deputado Otavio Leite (RJ), que aumenta em 10 pontos percentuais a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida por entidade associativa de representação do futebol brasileiro em âmbitos nacional e internacional, no caso, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

De acordo com o projeto, os recursos arrecadados serão aplicados na concessão de benefícios assistenciais a ex-atletas profissionais de futebol. A proposta sobe de 3% para 13% a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). “Considero esse projeto importante para beneficiar ex-atletas, que tantas alegrias deram ao povo brasileiro no passado, ajudando a construir a história e o orgulho do esporte que hoje é preferência nacional e vitrine do país para o mundo”, afirmou Barbosa.

“Já está mais do que na hora da CBF retribuir à sociedade parte de seus lucros, que, a rigor, são provenientes da comercialização da camisa brasileira, cuja propriedade pertence ao país. Tenho certeza que a população apoia esta medida”, defende Otavio Leite. 

 Na opinião do parlamentar mineiro, o projeto também merece ser aprovado ao instituir CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em favor dos atletas com idade inferior a 18 anos, como forma de fomento à formação de jovens jogadores, que comporão as seleções futuras.

Barbosa apresentou uma emenda substitutivo para suprimir do projeto original artigo sobre a declaração de interesse público relativa à atividade de comercialização de patrocínio, pois, segundo o tucano, tal declaração poderia se confundir com aquela reservada às pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade lucrativa, no âmbito da obtenção de tratamento estatal diferenciado, como, por exemplo, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

O projeto ainda será analisado por três comissões: Esporte, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da assessoria do deputado)