Contabilidade criativa na mira

A pedido de tucanos, comissão chamará presidente do BC para debater manobras fiscais

1º vice-líder do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris alerta o Planalto de que debate de projeto envolvendo superávit não será atropelado no Congresso. Segundo ele, “contabilidade criativa” pode comprometer seriamente o desenvolvimento do país.

Enquanto não houver um debate aprofundado, o PSDB não votará projeto enviado na terça-feira (11)  pelo governo ao Congresso que aumenta o limite de abatimento do superávit primário – a economia feita para pagamento dos juros da dívida pública. O alerta foi feito pelo 1º vice-líder do partido na Câmara, deputado Vanderlei Macris (SP), na reunião desta quarta-feira (12) da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). “O vice-presidente da República [Michel Temer] chamou líderes do Congresso para trabalhar essa ideia de votar rapidamente esse projeto. Nós não vamos apreciá-lo sem uma discussão bastante aprofundada”, avisou ao defender a aprovação do requerimento que pedia a presença do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, no colegiado. O pedido foi aprovado por unanimidade.

 Apresentado em julho pelo líder dos tucanos na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), e por Macris, o requerimento tinha como objetivo chamar o titular do BC para esclarecer a revelação feita pela Agência Estado de que as contas do governo tiveram um “crédito adicional” de R$ 4 bilhões. O valor teria sido descoberto na contabilidade de uma instituição financeira às vésperas da divulgação do resultado fiscal de maio pelo Tesouro Nacional. Sem pestanejar, técnicos da equipe econômica incluíram o crédito nos cálculos de maio e, assim, reduziram de R$ 15 bilhões para R$ 11 bilhões o déficit primário do governo.

Diante da sucessão de manobras feitas pelo governo na contabilidade pública desde aquela época, inclusive a apresentação do projeto nesta semana, os tucanos resolveram retomar a proposição que solicitava a presença de Tombini na CFFC. “Estamos vivendo um momento de criatividade na economia e orçamentária capaz de comprometer seriamente o desenvolvimento do nosso país nos próximos anos”, argumentou Macris.

Segundo a proposta do Palácio do Planalto, todos os gastos do PAC e das desonerações tributárias poderiam ser descontados do superávit. De janeiro a outubro este montante atinge R$ 130 bilhões. A meta original do governo era abater somente R$ 67 bilhões neste ano. “O governo federal não consegue atingir meta de superávit fiscal prevista em lei e resolve mudar a lei, diminuindo a meta. Ou seja, ao invés de baixar a febre tenta mudar a escala do termômetro”, comparou o deputado Emanuel Fernandes (SP).

Caso aceite o convite, o presidente do BC deverá comparecer na próxima semana em reunião conjunta do colegiado com a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Aécio: governo atesta fracasso – Em entrevista coletiva no Senado, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que a proposta de lei enviada por Dilma ao Congresso é um atestado definitivo do fracasso do governo da condução da política econômica. “O governo na verdade quer produzir um déficit e chamá-lo de superávit. Espero que o Congresso Nacional respeite as suas prerrogativas e impeça esta violência”, destacou.  

 (Reportagem: Luciana Bezerra/ Foto: Alexssandro Loyola)

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