Defesa do consumidor

Dib apoia proibição de validade para créditos de celular pré-pago

Foi aprovado, nessa quarta-feira (5), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, proposta que proíbe a imposição de prazo de validade aos créditos de celulares pré-pagos. De acordo com o texto, a operadora poderá suspender o serviço totalmente, inclusive com o bloqueio para o recebimento de chamadas, apenas 12 meses após a utilização do último crédito.

A proposta também obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a dispor serviços de atendimento aos consumidores de forma gratuita, por meio de telefone 0800 ou similar. As operadoras terão 180 dias para se adaptar às medidas previstas no projeto, após a publicação da lei.

Para o deputado William Dib (SP), a proposta promoverá uma justiça com o usuário de telefonia celular pré-pago que, muitas vezes, perde seus créditos devido à validade imposta pelas operadoras. “Uma vez que o usuário comprou seus créditos, deve ter a liberdade de utilizá-los de acordo com a necessidade dele e não segundo as regras da operadora. É como você receber o seu salário e ter um prazo para gastá-lo todo, senão perde”, justificou. 

“A visível queda da qualidade na prestação dos serviços, bem como a dificuldade encontrada pelos clientes das empresas telefônicas para a resolução de seus problemas, são motivos suficientes para o Poder Legislativo criar as estruturas de atendimento presenciais demandadas pelos usuários dos serviços de telefonia”, disse o relator. 

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)