Sem pé nem cabeça

Proposta petista de plebiscito da reforma política perde fôlego e deve ser enterrada

Está prestes a ser enterrada a proposta da presidente Dilma Rousseff de instituir a reforma política por meio de um plebiscito – modalidade pela qual os eleitores se manifestam a favor ou contra a cada um dos pontos do tema que é objeto da consulta popular. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve finalmente aprovar nos próximos dias a admissibilidade da proposta do Grupo de Trabalho da Reforma Política (PEC352/13).

Vencida essa etapa, será criada uma comissão especial onde serão vários ouvidos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e os movimentos sociais. Anunciado pela petista após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializar a reeleição dela para a Presidência da República, na noite de 26 de outubro, o plebiscito da reforma política foi imediatamente alvo de críticas e contestações, especialmente de integrantes do Poder Judiciário e do Congresso Nacional.

“Não tem pé nem cabeça. Como se pode imaginar esse tipo de consulta à população em que ela deve escolher entre tantas alternativas, como o sistema político, de votação e o tempo de governo?”, questionou o deputado William Dib (SP), titular do partido na CCJ.

A reação negativa ao plebiscito obrigou Dilma a recuar 48 horas depois de divulgar a proposta e admitir que a reforma política poderia ser realizada por intermédio de outra modalidade de consulta popular, como o referendo. Além disso, reanimou os deputados a retomarem as discussões sobre a PEC352/13, paralisadas por força da maioria aliada ao Palácio do Planalto no Congresso.

Por meio de um referendo, o Congresso aprova uma lei e os eleitores são consultados para dizer se são favoráveis ou contrários a ela. O último realizado nesses moldes no país foi em 2005, quando a população votou a respeito do Estatuto do Desarmamento, que proibia a venda de armas e munições.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)