Medida tardia

MP aprovada em plenário alivia setores da economia, mas chega atrasada

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (14), Medida Provisória (651/14) que gera incentivos tributários para fomentar a economia, trata de mudanças para beneficiar o mercado de ações e renegociação de dívidas, entre outras alterações. Na avaliação do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a medida veio tardiamente e produz alívio mínimo a setores afetados pelo caos na economia.

“É um alento para setores importantes da economia, mas é apenas cosmético perante a necessidade de reformas que não foram feitas: reforma tributária e outras importantes para o país”, afirmou o tucano da tribuna. Apesar de ser favorável ao teor da proposta, o parlamentar criticou o instrumento usado para promover a mudança. O abuso nas medidas provisórias é um desrespeito ao Parlamento, alertou.

O deputado Otavio Leite (RJ) considera a MP atrasada e incompleta. “O governo propõe isentar de Imposto de Renda a pessoa física que vá ao mercado de capitais. Mas o que é o mercado de capitais hoje no Brasil? Apenas 350 empresas estão listadas em bolsa. Isso é muito pouco diante da dimensão de uma dita sétima economia do mundo”, disse.

Segundo o tucano, também é preciso isentar as pessoas jurídicas e oferecer ao empreendedor estímulo para ir ao mercado de capital. Leite destaca que o Brasil tem hoje 15 mil empresas operando entre R$ 20 milhões e R$ 400 milhões de receita ao ano. “Elas não vão ao mercado de capitais por uma série de fatores: por inércia, por péssima avaliação do governo em relação a esse aspecto e, também, por ausência de cultura”, explicou.

O plenário aprovou emenda que obriga as empresas de médio porte (com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões) a divulgar seus balanços em jornais de grande circulação, mas de maneira resumida. A votação chegou a ser suspensa por falta de acordo, mas foi concluída às

Pauta prioritária – O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de incluir na pauta de votações do Plenário, logo após o período eleitoral, propostas apontadas como prioritárias pelos líderes partidários. Segundo ele, a primeira matéria a ser incluída em pauta é a PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares. Também estão em pauta a PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos; e o Projeto de Lei 2295/00, que estabelece a carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para os enfermeiros.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)