Estratégia antiga

Congelar recursos de áreas essenciais é arma do governo para fechar contas, critica Izalci

 O deputado Izalci (DF) criticou nesta segunda-feira (1º) a velha manobra petista de contingenciar recursos de áreas essenciais para fechar as contas públicas no azul. Matéria publicada hoje no jornal “O Estado de S.Paulo”, a partir de um levantamento da organização não governamental Contas Abertas, revela que 65% das verbas de cinco fundos setoriais estão numa “reserva de contingência”.

 Os cinco fundos têm um orçamento total de R$ 11 bilhões para investimentos neste ano. No entanto, R$ 7,2 bilhões são mantidos numa espécie de conta poupança para serem gastos somente em caso de emergência. No ano passado, o volume destinado à reserva de contingência nessa mesma amostra era de 44%.

 “É uma opção equivocada. Devemos usar o fundo para o que ele é realmente destinado. Com essa decisão do governo, a aplicação de recursos em áreas importantes fica comprometida”, alertou o parlamentar do PSDB.

 A estratégia, no entanto, não tem assegurado bons resultados para os atuais ocupantes do Palácio do Planalto. O setor público – formado pelo governo federal, estatais, estados e municípios – fechou julho com o déficit primário de R$ 4,7 bilhões. Foi considerado o pior mês de julho desde dezembro de 2001.

 PREJUÍZOS – A pesquisa do Contas Abertas mostrou que, entre os fundos analisados, o de Universalização dos Serviços de Comunicação (Fust) é o mais prejudicado pela falta de recursos disponíveis. Alimentado por contribuições cobradas nas contas de telefone, ele dispõe de R$ 6,2 bilhões. No entanto, apenas R$ 1,7 milhão foi destinado a despesas de custeio. Ainda assim, até 26 de agosto nada havia sido empenhado.

 Desde que foi criado, em 2000, o Fust jamais teve as verbas totalmente liberadas, ainda que parlamentares, especialmente os do PSDB, pressionem continuamente. No ano passado, por exemplo, deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, que era presidida por Paulo Abi-Ackel (MG), cobraram de ministros do governo o uso dos recursos do Fust para ampliação do acesso à banda larga. Entre eles, os tucanos Antonio Imbassahy (BA), atual líder da bancada, Duarte Nogueira (SP) e Izalci.

 Ao discursar no plenário da Câmara, em junho deste ano, Izalci defendeu a aplicação das verbas do Fust na implementação da banda larga nas escolas. “Eu sempre digo que o analfabeto de hoje não é quem não sabe ler e escrever; o analfabeto de hoje é aquele que não tem acesso à tecnologia, à Internet, à informática”, destacou o tucano na ocasião.

 O governo ainda mantém nos cofres recursos que seriam destinados a ações de áreas prioritárias, como educação no trânsito e apoio à criança e ao adolescente.

Gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades, o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) dispõe de R$ 933,9 milhões este ano para campanhas educativas, projetos destinados à prevenção e redução de acidentes e articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Porém, 81,9% dos recursos estão reservados para contingência.

 Dos recursos empenhados, a maior parte – R$ 54 milhões – foi destinada ao “fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito”. No entanto, ações como o projeto nacional de Educação para a Cidadania no Trânsito não tiveram nenhum centavo empenhado, assim como o fomento a pesquisas na área.

 No ano passado, o governo repetiu a estratégia, aponta o Contas Abertas. Do total de R$ 860,6 milhões orçados para as iniciativas do fundo, apenas 26,8% foram pagos, o equivalente a R$ 230,5 milhões. Do valor pago por meio dos recursos do Funset, 60,3% foram referentes a restos a pagar, compromissos assumidos em anos anteriores mas não pagos nos exercícios.

Veja abaixo demais fundos setoriais analisados pela ONG Contas Abertas:

 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)

Orçamento de 2014: R$ 343,7 milhões

Reserva de contingência: R$ 291 milhões

 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente

Orçamento de 2014: R$ 33,4 milhões

Reserva de contingência: não há

Gasto: Menos de 10% foram empenhados

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Orçamento de 2014: R$ 3,6 bilhões

Reserva de contingência: R$ 25,3 milhões

 (Reportagem: Luciana Bezerra, com informações do jornal “O Estado de S.Paulo” e da ONG Contas Abertas/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Kim Maia)