Proforte

Câmara lança enquete sobre proposta que rebaixa clube de futebol devedor

A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (20) uma enquete para saber a opinião dos brasileiros sobre a proposta que cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o fisco, estimada em R$ 3,7 bilhões. O deputado Otavio Leite (RJ) foi relator do projeto em comissão especial e vem cobrando a apreciação da matéria em Plenário.

O texto unifica todas as dívidas – com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e a Timemania – e abre prazo de 25 anos para o pagamento. Em troca, os clubes devem adotar mecanismos de transparência na gestão e se comprometer a manter as contas em dia, incluindo salários de empregados e jogadores.

Por causa dessas exigências, o Projeto de Lei 5201/13, originalmente denominado de Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), passou de ser chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.

REBAIXAMENTO DE CLUBE DEVEDOR – O ponto mais polêmico da proposta – tema da enquete no portal da Câmara – prevê o rebaixamento do clube de futebol que não cumprir o acordo para o refinanciamento de suas dívidas.

Para o deputado Otavio Leite, o rebaixamento é condição fundamental para o sucesso do novo parcelamento da dívida. “A renegociação está umbilicalmente associada ao novo ajuste administrativo e financeiro, sem o que eles não poderão participar dos campeonatos”, disse.

O projeto foi aprovado pela comissão especial em maio e está pronto para análise do Plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o texto deverá ser votado em outubro, após as eleições.

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(Da Agência Câmara, com alterações/ Gabriela Korossy – Ag. Câmara)