Proposta exitosa

Jutahy relembra trabalho para reduzir burocracia e facilitar abertura de empresas

Então líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA) teve papel decisivo na aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em 2006 pelo presidente da República. O tucano foi autor do projeto original, e o também tucano Luiz Carlos Hauly (PR) relatou a matéria na Câmara. A legislação reduziu a burocracia e facilitou a abertura de novas empresas.

Segundo Jutahy, a ideia de unificar a arrecadação de impostos dos três entes federativos (União, estados e municípios) começou em 2003, com a inclusão na reforma tributária do Supersimples, aprovado no mesmo ano. “Tínhamos a certeza de que o Simples, já em vigor no país, estava dando certo. Propusemos, então, ampliá-lo”, afirmou.

Um ano mais tarde, apresentou o projeto de lei para simplificar a vida dos micro e pequenos empresários. “A maior preocupação do PSDB é com o crescimento econômico e com a geração de empregos”, completou.

Neste ano, o projeto de ampliação do Supersimples, de autoria do deputado Vaz de Lima (SP),  foi aprovado pelo Congresso e tem sanção prevista para esta quinta-feira, universalizando o acesso ao setor de serviços. 

(Da redação/Foto: George Gianni)