Desenvolvimento Urbano

A pedido de tucanos, comissão debaterá regularização de condomínios no DF

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade,  requerimento apresentado por parlamentares do PSDB que pede a realização de audiência pública destinada ao debate sobre questões referentes à regularização de condomínios no Distrito Federal.

Ao todo, 12 pessoas serão convidadas para a mesa de debates, como representantes da OAB/DF, do Ministério Público, da Terracap e de associação de moradores de condomínios. O requerimento é assinado por Izalci (DF), Bruna Furlan (SP) e Silvio Torres (SP), que não está mais no exercício do mandato.

Eleito pelo DF, Izalci acompanha de perto a questão das regularizações.

Como apontam os tucanos, a regularização de parcelamentos de solo no Distrito Federal há bastante tempo têm levado inúmeras pessoas e diversos condomínios à busca de uma solução administrativa junto aos órgãos do GDF ou pela via judicial.

Isso ocorre porque muitos condomínios são embargados logo no início de suas instalações ou no decorrer das primeiras construções, cuja resposta dada pelo governo em muitos casos é a derrubada de casas, alicerces e construções em andamento.

“Em muitas situações passadas se permitiu a edificação de várias unidades condominiais, sem embargos. Porém, em tantos outros já existentes e em pleno funcionamento, se impediu novas construções”, avaliam os tucanos, que consideram essas situações “esdrúxulas”.

Conforme apontam os parlamentares, a questão da regularização remete ainda aos anos 90, depois da consolidação dos condomínios. Naquela época a população que reside em parcelamentos começou a cobrar das autoridades a regularização fundiária, urbanística e ambiental dessas áreas ocupadas.

Apesar da regulamentação de alguns condomínios ao longo do tempo, há inúmeros  outros que se encontram em situação crítica. É o caso do Estância Quintas da Alvorada, onde quase 2 mil famílias que têm presenciado momentos de muita ansiedade e temor devido às ações perpetradas por órgãos do GDF, que culminam com a remoção de edificações ou o início delas.

“É preciso ampliar esse debate e encontrar uma solução definitiva para a regularização de condomínios que há bastante tempo integram a estrutura urbanística do Distrito Federal”, pedem os tucanos. Ainda não há data marcada para a realização da audiência. 

(Da redação/Foto: Alexssandro Loyola)