Medida autoritária

Decreto dos conselhos populares invade prerrogativas do Congresso, criticam tucanos

Deputados do PSDB criticaram nesta terça-feira (6) o decreto 8.243/14, de autoria da presidente Dilma Rousseff, que cria a Política Nacional de Participação Social e regulamenta a abertura de conselhos populares. Os tucanos defenderam a aprovação do projeto que suspende a medida (PDC 1491/14).

O PT obstruiu a votação do texto e apresentou requerimentos para retirar a matéria da pauta. O líder tucano na Casa, deputado Antonio Imbassahy (BA), criticou a postura contrária do Partido dos Trabalhadores ao projeto. Segundo ele, a prioridade do PSDB é aprovar a proposta para sustar o decreto. “A gente quer votar. O PT que está manobrando porque sabe que vai perder na votação”, afirmou.

Para o líder da Minoria, Domingos Sávio (MG), a edição do decreto é uma medida autoritária da presidente Dilma. “Esse famigerado decreto é demagogia pura. Trata-se de uma reação autoritária com cheiro populista”, condenou.

Vice-líder tucano, o deputado Vanderlei Macris (SP) disse que a criação de conselho por decreto é uma afronta à democracia. De acordo com ele, a norma invade as prerrogativas do Congresso. “Esse decreto é ilegal, inconstitucional, e dá poder de decisão ao conselho. Ou seja, atua em substituição ao Legislativo”, destacou.

O PDC 1491/14 teve parecer favorável das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O tema está na pauta desde o semestre passado, quando foi aprovada a urgência do texto. A discussão será retomada em plenário nesta quarta-feira (6), às 9 horas.

Voz do Brasil – Os parlamentares tucanos defenderam também a aprovação da Medida Provisória 648/14, que determina a flexibilização do horário do programa “A Voz do Brasil”. A proposta autoriza emissoras de rádio comerciais a transmitir o programa entre 19h e 22h. De acordo com o texto, apenas as emissoras educativas ficariam obrigadas a transmitir o programa oficial no horário original das 19 horas. PV e PT se posicionaram contra a matéria.  Devido à falta de acordo, a votação da MP também foi adiada para amanhã.

Vanderlei Macris defendeu a mudança do horário de transmissão e reprovou a obstrução dos dois partidos. “Não podemos criar dificuldades para votar essa matéria’, afirmou. Domingos Sávio criticou a justificativa do PT de que a flexibilização prejudicaria o acesso à informação. “Não vamos tirar o direito de informação do cidadão se flexibilizarmos o horário da transmissão”, apontou.

(Reportagem: Alessandra Galvão)