Benefícios a servidores

Câmara instala comissão especial para analisar PEC que assegura direitos a comissionados

Foi instalada no início da noite desta terça-feira (5) a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2007, que garante benefícios aos servidores públicos comissionados, como aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A comissão tem 48 membros, entre titulares e suplentes, e o prazo de 40 sessões para funcionar.

Indicado para o cargo de relator da matéria, o deputado Izalci (DF) disse que a PEC assegura aos comissionados direitos já usufruídos pela maioria dos trabalhadores. “É uma questão de justiça. Muitas vezes, os comissionados são exonerados de repente e se veem obrigados a pagar a instituição porque, por exemplo, receberam o 13º salário antecipado”, explicou o tucano.

A proposta deve beneficiar comissionados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos estados e municípios. Pelas estimativas de Izalci, só o governo federal mantém 30 mil servidores nessa condição. Na Câmara, são aproximadamente três mil que ocupam cargos de “livre nomeação e exoneração”.

O parlamentar do PSDB pretende colocar o parecer sobre a PEC em votação na comissão especial em outubro, logo após as eleições. Se aprovada pela maioria, a proposta segue para o plenário da Casa, onde necessitará do voto favorável de 308 deputados em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre eles. Caso a matéria passe pela Câmara, ela será encaminhada para o Senado. Uma vez aprovada, é promulgada.

“Pelo que conversei nos últimos dias com os demais parlamentares, é consenso de que isso corrige uma distorção”, disse o tucano. “Os comissionados costumam trabalhar muito mais. Aqui na Câmara, por exemplo, ficam direto”, defendeu Izalci.

(Da Redação/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)