Justiça mais rápida

Presidente do STJ se reúne com líderes para pedir votação da PEC dos recursos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, se reúne nesta terça-feira (5) com os líderes de partidos na Câmara dos Deputados para defender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que cria mecanismos para frear os recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chamada PEC dos recursos. A proposta é de autoria dos deputados Luiz Pitiman (DF) (foto) e Rose de Freitas (PMDB-ES). O tucano coordena a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

De acordo com a proposta, já acatada em comissão especial e pronta para apreciação em Plenário, para que um recurso especial seja aceito no STJ, seus proponentes terão que provar que o assunto levanta questão legal relevante e afeta significativamente a sociedade. 

O objetivo da proposta, segundo seus autores, é reduzir o fluxo de recursos que chegam ao STJ e impedir que questões de menor importância sejam julgadas por um tribunal superior.  O relator do texto na comissão especial, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), disse que existe acordo dos líderes para votar a proposta, que precisa passar por dois turnos de deliberação do Plenário para ser aprovada. A reunião do ministro com os líderes está marcada para as 14h30 no gabinete da Presidência da Câmara.

(Da Agência Câmara, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)