TCU aponta falhas

Para Nilson Leitão, Dilma deve responder na Justiça pelos malfeitos do governo

O deputado Nilson Leitão (MT) afirmou nesta sexta-feira (1º) que a presidente Dilma Rousseff terá que responder judicialmente pelos malfeitos de sua gestão identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório do órgão divulgado hoje pelo jornal “O Estado de S.Paulo” revela que há falhas generalizadas nas ações do governo petista.

“O PT e a presidente se preocupam mais em fazer dos programas meras peças publicitárias do que executá-los. Os programas e projetos lançados pelo PT acabam em obras paralisadas, superfaturadas e que trazem um prejuízo enorme para o país”, criticou o tucano. “Não tenho dúvida de que Dilma responderá judicialmente pela irresponsabilidade fiscal e administrativa do seu governo.”

O relatório consolidado pelo tribunal com base em 23 auditorias realizadas no país concluiu que “há falhas que devem ser consideradas sob um prisma sistêmico, afetando diversos segmentos e com reflexos negativos sobre o desempenho e a qualidade da infraestrutura”.

Nos processos de concessão analisados, por exemplo, predomina a falta de referências para auxiliar na produção de estudos técnicos. A “falha” fica evidente, em especial, nas previsões de custos das obras.

As auditorias constataram ainda a falta de controle interno nos órgãos públicos responsáveis por acompanhar os empreendimentos, além da inexistência de padrão para medir a qualidade das execuções e o desempenho das empresas contratadas.

DEFICIÊNCIAS – O programa Minha Casa Minha Vida – propagandeado ostensivamente pelo PT – e as obras portuárias ganharam um destaque negativo do TCU. Técnicos do órgão apontaram vários problemas em cada um deles, como “serviços de baixa qualidade”, “projetos mal feitos” e “deficiências de planejamento”.

Lançadas em 2008 pelo ex-presidente Lula com a proposta de desafogar os prontos-socorros dos hospitais, dar mais agilidade no atendimento e estruturar o sistema de saúde, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foram consideradas exemplos de ineficiência pelo tribunal.

Entre janeiro e agosto de 2013, o governo repassou quase R$ 2 bilhões para construção, reforma e ampliação de 1.027 UPAs, além de bancar um valor mensal para custeio do funcionamento das unidades. Ao fiscalizar a situação delas em 11 localidades, os auditores encontraram rachaduras, fissuras, infiltrações e afundamentos de piso.

O setor elétrico – abatido por dívidas e pelas decisões equivocadas da presidente – apresentou “deficiências nos controles e inadequações na gestão de riscos”. Para solucionar as dificuldades, o órgão recomendou a “necessidade de aprimoramento da estrutura organizacional de diversos trabalhos”.

Segundo Leitão, as considerações do TCU sobre a gestão petista começaram assim que o partido assumiu o comando do país. No entanto, Lula e Dilma as ignoraram. “A irresponsabilidade para se manter no poder é tão grande que eles perdem totalmente o limite. Isso terá consequências seríssimas para o país”, alertou.

(Reportagem: Luciana Bezerra, com informações do jornal O Estado de S.Paulo/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)