Ação criminal
Para Izalci, decisão do TCU de isentar Dilma pelo prejuízo de Pasadena deve ser revertida na Justiça
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de isentar a presidente Dilma da responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena deve ser revertida pela Justiça, na avaliação do deputado Izalci (DF). De acordo com o tucano, a CPMI da Petrobras vai insistir na responsabilização da petista pelo prejuízo de quase US$ 800 milhões aos cofres da estatal gerado pela aquisição da refinaria.
“Essa é uma decisão administrativa. O processo judicial e criminal ainda não foi instaurado”, alertou o parlamentar nesta segunda-feira (28). “Na conclusão da CPMI serão encaminhados todos esses laudos para a ação criminal envolvendo a presidente porque não tem como isentá-la dessa responsabilidade”, completou.
Na semana passada, o TCU atribuiu à diretoria da Petrobras o prejuízo milionário causado pela compra da refinaria no Texas. Izalci afirmou que a Lei das Sociedades Anônimas é clara e atribui ao Conselho de Administração a responsabilidade pelas decisões. O deputado lamentou que apenas os diretores executivos tenham sido acusados pelo “saqueamento dos cofres da Petrobras”. “A decisão final foi da presidente Dilma, que era presidente do conselho, e ela jamais poderia ter sido isentada”, ressaltou.
Já o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), considera curiosa a lógica do governo do PT de comemorar decisões relacionadas à escandalosa compra da refinaria pela Petrobras. Conforme destacou, o TCU confirmou que a aquisição da refinaria gerou prejuízo para a estatal, e condenou diretores, que participaram do negócio, a devolverem cerca de US$ 800 milhões aos cofres públicos.
“Mesmo assim, a reação no Palácio do Planalto foi a de comemorar que a estratégia de Dilma continue sendo igual a de Lula: ‘não sei, não vi, ninguém me contou’”, criticou. Segundo o líder oposicionista, a população não cai mais nessa conversa.
Na última quinta-feira (24), Imbassahy anunciou o ingresso de representação junto à Procuradoria-Geral da República solicitando que seja revisto o arquivamento da apuração de supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria. Para ele, o arquivamento foi, no mínimo, precipitado.
(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Liderança do PSDB na Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)
Existem os institutos jurídicos do “in eligendo” e “in vigilando” que entendo foram
violados no caso Pasadena,independentemente do Parecer do Relator do caso no TCU.É bater na tecla.