Novas regras

Pacto federativo será discutido em Sinop por sugestão de Nilson Leitão

A Comissão de Integração Nacional da Câmara aprovou requerimento do deputado Nilson Leitão (MT)  que solicita realização de mesa redonda em Sinop (MT) para debater o pacto federativo, especialmente nas atribuições dos municípios com educação, saúde e segurança pública. O parlamentar avalia que os entes federados precisam fazer esse tipo de discussão para buscar proposta de melhor divisão das receitas entre União, estados e municípios.

Atualmente, 60% das receitas ficam para o governo federal, 23% para o estado e 17% para o município. “A distribuição de recursos em relação à quantidade de impostos arrecadados é uma injustiça. A concentração está cada vez mais evidente e traz dificuldades. Os Estados e municípios precisam de mais atenção para atender as demandas básicas”, avalia o tucano.

O parlamentar lembra que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo e que é preciso construir alternativas ao atual modelo. “O aumento das despesas e a redução da arrecadação levaram os municípios à beira da falência e ressaltam a importância da reforma federativa”, destaca o deputado.

Como demonstra na justificativa do pedido, um acordo nacional que garanta não só um novo pacto federativo, mas uma reforma política e tributária, será capaz de mudar de forma racional e equilibrada a situação.  “Entendemos que a promoção desse debate é de suma importância para o desenvolvimento do país”, defende.

Serão convidados para participar da mesa redonda representantes da Assembleia Legislativa do Mato Grosso; do Poder Judiciário; da Câmara de Vereadores e de Sinop; da indústria; do comércio e do setor rural.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)