Pequenos crimes

Proposta que autoriza conciliação em delegacias preserva papel do Judiciário, diz Campos

Garantir uma resposta rápida ao cidadão que busca ajuda judicial diante de crimes de menor potencial ofensivo é a principal meta de projeto de lei do deputado João Campos (GO). O PL 1028/11 foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) nesta terça-feira (15). A proposta autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. A proposta atende a anseios sociais e tem o apoio de diversos segmentos.  

Campos explicou, durante o debate, que o projeto, com a supervisão do Judiciário, poderá dar uma resposta rápida à sociedade ao permitir a atuação dos delegados como conciliadores.   Pela legislação atual, apenas exercem esse papel o conciliador dentro dos juizados ou o juiz. A proposta não tira a atribuição destes, mas amplia a função para os delegados.

O parlamentar do PSDB rebateu críticas de que a medida poderia retirar a atribuição dos juízes e garantiu que não há inconstitucionalidade no texto. O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, defendeu essa posição na audiência.

No entendimento de Campos, alguns órgãos se demonstraram contrários à proposta porque pretendiam expandir o leque de cargos aptos à prática. “Temos que fazer uma reflexão. Será que todo mundo, só por fazer parte do sistema de Segurança Pública, está qualificado e deve fazer o papel de conciliador? É uma resposta que vamos buscar com o aprofundamento desse debate e para isso faremos mais audiências”, destacou o deputado. Segundo ele, não está descartada a possibilidade de outros agentes também poderem ser inseridos na proposta como conciliadores, mas  é inviável que todos possam ter essa atribuição.

Para o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Paulo Guerra de Medeiros, a proposta de Campos vai “lapidar e aperfeiçoar o sistema”. Segundo ele, os juizados não conseguem atender a atual demanda. Para ele, o ideal é que problemas de pequena ordem, como os crimes de menor potencial ofensivo, sejam resolvidos fora do âmbito judicial. A homologação continua sendo necessária e constitucional, mas a conciliação feita pelos delegados é uma “ideia totalmente válida e o Congresso é o local apropriado para aperfeiçoá-la”.

“Trata-se de uma proposta que vai ao encontro do interesse do cidadão”, reforça João Campos.  Ele lembra que, atualmente, o juiz precisa revisar a primeira audiência em um prazo de três dias, mas a demanda é tão grande que essa audiência só ocorre entre oito meses e um ano. “Nesse período, as pessoas já perderam interesse ou já houve um desdobramento até mesmo com crimes mais graves”, lamenta o tucano.

O parlamentar destacou ainda que a proposta não vai aumentar o trabalho dos delegados. A solução rápida para pequenos problemas pode impedir crimes mais graves. Em São Paulo, tem sido desenvolvido um programa piloto nesse sentido com bons resultados. O estado tem alcançado 90% na solução de conflitos e apenas 0,1% de reincidência.

(Reportagem: Djan Moreno Moreno/ Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados/ Áudio: Hélio Ricardo)